portaria n\u00ba 282\/2025\/1<\/a>, publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica que modifica o regulamento do sistema de incentivos das agendas para a inova\u00e7\u00e3o empresarial do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia.<\/p>\n\n\n\nNo regulamento estava previsto exclusivamente que as entidades empresariais presentes em cons\u00f3rcios assumiriam \u201cum peso maiorit\u00e1rio aferido pelo investimento a realizar por estas face ao total do investimento do projeto\u201d, sem estarem previstas exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A atualiza\u00e7\u00e3o do regulamento que resulta da reprograma\u00e7\u00e3o do PRR (devidamente autorizada pela Comiss\u00e3o Europeia) prev\u00ea que os crit\u00e9rios de elegibilidade salvaguardem que as institui\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, ou I&I, assumam a maior percentagem de investimento.<\/p>\n\n\n\n
O crit\u00e9rio geral de atribui\u00e7\u00e3o permanece \u201cas entidades empresariais devem assumir um peso maiorit\u00e1rio aferido pelo investimento a realizar por estas face ao total do investimento do projeto\u201d. No entanto, o regulamento tamb\u00e9m admite que \u201cpodendo em sede de reprograma\u00e7\u00e3o, em situa\u00e7\u00f5es devidamente justificadas e aceites pelo IAPMEI, ser aprovado um peso n\u00e3o maiorit\u00e1rio do investimento realizado pelas entidades empresariais face ao total do investimento;\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a no regulamento prev\u00ea a mudan\u00e7a no prazo de conclus\u00e3o financeira do projeto e a concretiza\u00e7\u00e3o dos respetivos resultados, que foram alvo de uma extens\u00e3o, para que Portugal consiga cumprir as restantes metas das agendas do PRR.<\/p>\n\n\n\n
O regulamento indica que se deve \u201cconcluir o projeto financeiramente at\u00e9 31 de dezembro de 2026 e assegurar a concretiza\u00e7\u00e3o dos respetivos resultados at\u00e9 30 de junho de 2026\u201d. A portaria foi assinada pelo ministro da economia e coes\u00e3o territorial, Manuel Castro Almeida.<\/p>\n\n\n\n
A agenda da inova\u00e7\u00e3o empresarial integra a dimens\u00e3o Resili\u00eancia do PRR e pretende apoiar o processo de inova\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o nas cadeias de valor via promo\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de clusteriza\u00e7\u00e3o e din\u00e2micas de inova\u00e7\u00e3o colaborativa baseada em parcerias entre institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e empresariais.<\/p>\n