O Governo aprovou a proposta de lei de redu\u00e7\u00e3o da taxa de IRC para 19% em 2026 e para que a redu\u00e7\u00e3o continue nos pr\u00f3ximos anos, at\u00e9 atingir a meta de 17% em 2028.<\/p>\n\n\n\n
O diploma de proposta de lei continha a indica\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de taxa geral de IRC durante os pr\u00f3ximos anos, com uma descida dos atuais 20% at\u00e9 os 17% em 2028. A proposta foi aprovada na generalidade a 19 de setembro e aprovada ontem em especialidade.<\/p>\n\n\n\n
Foi adicionalmente votada e aprovada a redu\u00e7\u00e3o de taxa aplicada \u00e0 primeira fatia dos lucros das PME e Small Mid Cap, para 15% j\u00e1 a partir do pr\u00f3ximo ano. Presentemente \u00e9 aplicada taxa de 16% aos primeiros 50 mil euros de mat\u00e9ria colet\u00e1vel destas entidades, inferior \u00e0 atual taxa de IRC.<\/p>\n\n\n\n
A redu\u00e7\u00e3o de taxa aplicada \u00e0 primeira fatia dos lucros das PME foi votada em separado devido a pedido do PS, que se absteve nesta vota\u00e7\u00e3o e votou contra a redu\u00e7\u00e3o de taxa de IRC para 19%.<\/p>\n\n\n\n
O Banco de Portugal recordou a import\u00e2ncia de proceder ao reinvestimento da poupan\u00e7a fiscal no tecido empresarial nacional para estimular a atividade econ\u00f3mica.<\/p>\n\n\n\n
Recordamos ainda que a proposta de lei do Governo para a cria\u00e7\u00e3o de grupos de IVA<\/a> foi aprovada em especialidade. Esta medida vai consolidar saldos de IVA a pagar e recuperar entre empresas do mesmo grupo e estava prevista no programa \u201cAcelerar a economia<\/a>\u201d de 2024, composto por 60 medidas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A medida ser\u00e1 introduzida ainda este ano e ir\u00e1 produzir efeitos a partir de 1 de julho 2026. Esta medida \u00e9 inspirada no regime de consolida\u00e7\u00e3o financeira, em que cada empresa mant\u00e9m a apura\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00e3o individual de IVA e a entidade dominante confirma e submete a declara\u00e7\u00e3o do grupo que agrega os saltos. N\u00e3o obstante, as transa\u00e7\u00f5es do foro interno do grupo continuam sujeitas a IVA pois o regime n\u00e3o desconsidera opera\u00e7\u00f5es internas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo aprovou a proposta de lei de redu\u00e7\u00e3o da taxa de IRC para 19% em 2026 e para que a redu\u00e7\u00e3o continue nos pr\u00f3ximos anos, at\u00e9 atingir a meta de 17% em 2028. O diploma de proposta de lei continha a indica\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de taxa geral de IRC durante os pr\u00f3ximos anos, com […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":25491,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3,809,8,27,171],"tags":[1722,1721],"class_list":["post-25490","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade","category-destaque","category-empreendedorismo","category-empresas","category-obrigacoes-fiscais","tag-1722","tag-taxa-de-irc"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25490","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25490"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25490\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25492,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25490\/revisions\/25492"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25491"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25490"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25490"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25490"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}