{"id":25512,"date":"2025-12-02T12:19:36","date_gmt":"2025-12-02T12:19:36","guid":{"rendered":"https:\/\/reward.pt\/?p=25512"},"modified":"2025-12-02T12:25:00","modified_gmt":"2025-12-02T12:25:00","slug":"principais-novidades-do-oe2026-para-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reward.pt\/en\/principais-novidades-do-oe2026-para-empresas\/","title":{"rendered":"Principais novidades do OE2026 para empresas"},"content":{"rendered":"

O OE2026 foi aprovado a 27 de novembro 2025 em vota\u00e7\u00e3o global e com v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es introduzidas na fase de especialidade. Entre as propostas deixadas pelos partidos, algumas medidas ir\u00e3o impactar mais as empresas.<\/p>\n\n\n\n

Aqui fica a lista das principais novidades do Or\u00e7amento do Estado 2026 para as empresas.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Descida da taxa de IRC para 19%<\/h2>\n\n\n\n

As empresas v\u00e3o pagar menos IRC em 2026 com a redu\u00e7\u00e3o de 1 ponto percentual da taxa (de 20% em 2025 para 19% em 2026). A redu\u00e7\u00e3o das PME e das Small Mid Caps, ou empresas de pequena-m\u00e9dia capitaliza\u00e7\u00e3o, a taxa de IRC aplic\u00e1vel aos primeiros 50 mil euros de mat\u00e9ria colet\u00e1vel ser\u00e1 de 15%.<\/p>\n\n\n\n

A proposta foi aprovada em setembro 2025 e deve custar aproximadamente 300 milh\u00f5es de euros por ano, segundo previs\u00f5es governamentais. \u00c9 uma reforma fiscal assente na redu\u00e7\u00e3o gradual da derrama estadual, com um papel determinante para aliviar a carga fiscal e promover o investimento, emprego, sal\u00e1rios e crescimento da economia.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o do agravamento das tributa\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas<\/h2>\n\n\n\n

As empresas com preju\u00edzos n\u00e3o ir\u00e3o sofrer uma penaliza\u00e7\u00e3o de 10% nas tributa\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas em IRC em 2026, de acordo com a proposta de altera\u00e7\u00e3o aprovada. A norma do c\u00f3digo de IRC tem estado suspensa transitoriamente desde a pandemia e n\u00e3o ser\u00e1 reativada no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um imposto adicional aplicado sobre certas despesas e\/ou encargos das empresas, em especial sobre as viaturas usadas pelas sociedades. Determina que as taxas de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma s\u00e3o elevadas em 10% para as empresas que no ano fiscal em causa apresentem preju\u00edzo fiscal, exceto nos primeiros 2 anos de atividade.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Alargamento do benef\u00edcio de IRC \u00e0s empresas na Zona Franca da Madeira<\/h2>\n\n\n\n

O benef\u00edcio fiscal em sede de IRC \u00e0s empresa que operam na Zona Franca da Madeira foi alargado at\u00e9 31 de dezembro 2033. Tal se deve \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta de altera\u00e7\u00e3o anteriormente apresentada e que prolonga o regime at\u00e9 2033.<\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, \u201cos rendimentos das entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira a partir de 1 de janeiro de 2015 e at\u00e9 31 de dezembro 2026 s\u00e3o tributados em IRC at\u00e9 31 de dezembro de 2033, \u00e0 taxa de 5%\u201d. Os s\u00f3cios e\/ou acionistas das sociedades licenciadas para operar na ZFM tamb\u00e9m gozam de isen\u00e7\u00e3o de IRS oiu IRC at\u00e9 31 de dezembro 2033.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Refor\u00e7o dos mecanismos de fundos comunit\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

O OE2026 tamb\u00e9m trar\u00e1 um refor\u00e7o dos mecanismos dispon\u00edveis de fundos comunit\u00e1rios, com aten\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada \u00e0s necessidades das microempresas, PME e startups. O objetivo \u00e9 permitir que neg\u00f3cios com potencial possam chegar mais longe atrav\u00e9s de mais investimento, mais inova\u00e7\u00e3o e mais cria\u00e7\u00e3o de valor acrescentado.<\/p>\n\n\n\n

O ramo agroalimentar mant\u00e9m os apoios, estabelecendo como prioridades o desenvolvimento produtivo, rendimento e renova\u00e7\u00e3o geracional na agricultura e pescas. O executivo governamental tamb\u00e9m ir\u00e1 acelerar a execu\u00e7\u00e3o de fundos e reduzir o tempo m\u00e9dio de decis\u00e3o nas candidaturas Portugal 2030 (m\u00e1ximo de 30 dias).<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Adiamento da obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de SAF-T da contabilidade<\/h2>\n\n\n\n

Foi novamente adiada pelo governo a obrigatoriedade de entrega do ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade, que re\u00fane toda a informa\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica e fiscal de uma empresa. Nos termos definidos pela Portaria n.\u00ba 31\/2019, de 24 de janeiro, \u00e9 aplic\u00e1vel a 2027 e seguintes, a entregar em 2028 ou em per\u00edodos seguintes. A obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o do ficheiro SAF-T da contabilidade estava prevista para os per\u00edodos a partir de 2026 (respetiva entrega em 2027).<\/p>\n\n\n\n

A fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica tamb\u00e9m foi alvo de adiamento pois \u201cat\u00e9 dia 31 de dezembro 2026 ser\u00e3o aceites faturas em ficheiro PDF, sendo consideradas como faturas eletr\u00f3nicas para todos os efeitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A medida de fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica j\u00e1 \u00e9 aplicada nas grandes empresas desde 2021, mas para as restantes empresas (PME) tem sido adiada desde 2022, pelo que o prazo atualmente fixado para ades\u00e3o \u00e0 fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica era 1 de janeiro 2026.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Cria\u00e7\u00e3o de regime de grupos de IVA<\/h2>\n\n\n\n

Como j\u00e1 informado anteriormente, em janeiro 2026 vai entrar em vigor o regime de grupos de IVA<\/a> para os grupos econ\u00f3micos consolidarem valores do imposto a pagar ou recuperar perante o Estado. Esta medida vai consolidar saldos de IVA a pagar e recuperar entre empresas do mesmo grupo e estava prevista no programa \u201cAcelerar a economia<\/a>\u201d de 2024, composto por 60 medidas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A ades\u00e3o aos Grupos de IVA \u00e9 facultativa, mas, caso as empresas decidam aderir ao regime, devem permanecer no mesmo por um per\u00edodo m\u00ednimo de 3 anos. Aplica-se a grupos de sociedades que cumpram requisitos como:<\/p>\n\n\n\n