A Autoridade Tribut\u00e1ria realizou inspe\u00e7\u00f5es em aproximadamente 600 empresas que beneficiaram do SIFIDE, o sistema de incentivos fiscais \u00e0 I&D empresarial, desde 2023 e identificou corre\u00e7\u00f5es fiscais com valor pr\u00f3ximo de 20 milh\u00f5es de euros. As informa\u00e7\u00f5es foram avan\u00e7adas por Helena Borges, diretora-geral da Autoridade Tribut\u00e1ria, no debate parlamentar sobre altera\u00e7\u00f5es ao regime. <\/p>\n\n\n\n
A proposta de lei governamental prop\u00f5e-se a acabar com o benef\u00edcio fiscal em IRC de SIFIDE dos investimentos em I&D realizados por via indireta, tamb\u00e9m apelidado como \u201cSIFIDE via fundos\u201c ou \u201cSIFIDE indireto\u201d, e prolongar a dura\u00e7\u00e3o do regime geral em mais um ano, at\u00e9 o t\u00e9rmino de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Os dados das inspe\u00e7\u00f5es efetuadas foram divulgados para refor\u00e7ar a perce\u00e7\u00e3o de que o benef\u00edcio fiscal SIFIDE \u00e9 devidamente fiscalizado, no \u00e2mbito das cr\u00edticas de que os benef\u00edcios fiscais associados ao apoio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o das empresas n\u00e3o s\u00e3o devidamente escrutinados pela administra\u00e7\u00e3o fiscal. Helena Borges indica que \u201cos contribuintes com benef\u00edcios fiscais integram as nossas prioridades de controlo e fazem parte das grelhas de risco da AT\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a AT, o controlo realizado ao SIFIDE ocorre em diferentes fases que englobam desde o momento declarativo at\u00e9 \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o do imposto e inclui verifica\u00e7\u00f5es posteriores \u00e0s candidaturas aprovadas pelas empresas. Em adi\u00e7\u00e3o \u00e0s inspe\u00e7\u00f5es realizadas \u00e0s 600 empresas, existem outros efeitos de controlo adicionais que influenciam a corre\u00e7\u00e3o do imposto apurado.<\/p>\n\n\n\n
A maior dificuldade observada pela AT \u00e9 a exist\u00eancia de demora em executar um investimento aprovado, dificuldade comprovada por um estudo da U-Tax que revela montantes consider\u00e1veis de incentivos acumulados que ainda n\u00e3o resultaram em investimento em I&D empresarial.<\/p>\n\n\n\n
O Governo ent\u00e3o ir\u00e1 prorrogar os prazos de utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal, de forma a garantir que os projetos aprovados sejam executados e, adicionalmente est\u00e1 a analisar a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o do modelo de certifica\u00e7\u00e3o em alguns casos, com a substitui\u00e7\u00e3o do controlo antecipado por um controlo posterior, a cargo da ANI.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 ainda a ser analisa a possibilidade de prolongar, de 3 para 5 anos, os prazos para os fundos de investimento realizarem investimentos em empresas que concretizem os referidos investimentos em atividades de I&D e para estas concretizarem os respetivos investimentos em atividades de I&D.<\/p>\n\n\n\n
A Autoridade Tribut\u00e1ria indica que o SIFIDE \u00e9 um regime fiscal com uma complexidade t\u00e9cnica consider\u00e1vel e que o modelo de supervis\u00e3o \u00e9 repartido entre diferentes entidades, nomeadamente:<\/p>\n\n\n\n
A Autoridade Tribut\u00e1ria realizou inspe\u00e7\u00f5es em aproximadamente 600 empresas que beneficiaram do SIFIDE, o sistema de incentivos fiscais \u00e0 I&D empresarial, desde 2023 e identificou corre\u00e7\u00f5es fiscais com valor pr\u00f3ximo de 20 milh\u00f5es de euros. As informa\u00e7\u00f5es foram avan\u00e7adas por Helena Borges, diretora-geral da Autoridade Tribut\u00e1ria, no debate parlamentar sobre altera\u00e7\u00f5es ao regime. A proposta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":25566,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[15,809,8,27,1,17],"tags":[1760,1759],"class_list":["post-25565","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-beneficios-fiscais","category-destaque","category-empreendedorismo","category-empresas","category-noticias","category-sifide","tag-autoridade-tributaria-2","tag-inspecoes-sifide"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25565","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25565"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25565\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25567,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25565\/revisions\/25567"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25566"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25565"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25565"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25565"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}