{"id":25586,"date":"2026-03-19T14:48:27","date_gmt":"2026-03-19T14:48:27","guid":{"rendered":"https:\/\/reward.pt\/?p=25586"},"modified":"2026-03-19T14:48:39","modified_gmt":"2026-03-19T14:48:39","slug":"comissao-europeia-propoe-novas-regras-criacao-de-empresas-eu-inc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reward.pt\/en\/comissao-europeia-propoe-novas-regras-criacao-de-empresas-eu-inc\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Europeia prop\u00f5e novas regras para cria\u00e7\u00e3o de empresas na UE (EU Inc)"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o Europeia prop\u00f4s um conjunto de novas regras para a cria\u00e7\u00e3o de empresas na UE. Nomeadamente a possibilidade da cria\u00e7\u00e3o de empresas online no prazo de 48 horas, por valor abaixo de 100\u20ac e sem capital m\u00ednimo exigido, que poder\u00e3o realizar todas as obriga\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s da internet.<\/p>\n\n\n\n<p>A Comiss\u00e3o Europeia apresentou a 18 de mar\u00e7o a proposta para o EU Inc., um conjunto de regras empresariais que ser\u00e1 a base do 28.\u00ba regime da UE. O EU Inc. \u00e9 um quadro empresarial europeu digital que ir\u00e1 facilitar a constitui\u00e7\u00e3o, arranque, funcionamento e crescimento das empresas dentro da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n<p>O EU Inc. pretende por fim ao panorama jur\u00eddico empresarial fragmentado que as empresas e empres\u00e1rios encontra quando pretendem expandir-se para al\u00e9m das fronteiras da UE. Existem 27 sistemas jur\u00eddicos nacionais e acima de 60 formas jur\u00eddicas de sociedades, essa complexidade pode atrasar a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa durante meses.<\/p>\n\n\n\n<p>Este novo regulamento vai fornecer um conjunto de regras empresariais harmonizadas, que as empresas podem optar em alternativa a navegar em v\u00e1rios regimes nacionais. Esta proposta visa tamb\u00e9m a necessidade de centrar a aten\u00e7\u00e3o na melhoria da competitividade da UE ao facilitar a expans\u00e3o das empresas inovadoras, conforme menciona o relat\u00f3rio Draghi.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta apresentada pela Comiss\u00e3o Europeia ser\u00e1 analisada pelos colegisladores (Parlamento e Conselho) com vista a um acordo at\u00e9 ao final de 2026.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:30px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais caracter\u00edsticas EU Inc.<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Registo de empresas r\u00e1pido<\/strong>: O EU Inc. vai permitir fundar uma empresa em 48 horas, por menos de 100 euros e sem requisitos m\u00ednimos de capital social<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Procedimentos simplificados<\/strong>: Empresas EU Inc. s\u00f3 dever\u00e3o apresentar as suas informa\u00e7\u00f5es sobre as empresas uma vez, via interface europeia que liga os registos nacionais das empresas. Futuramente ser\u00e1 criado um registo central da UE.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Opera\u00e7\u00f5es 100% digitais<\/strong>: Processos corporativos totalmente digitais durante todo o ciclo de vida da empresa<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Processos de liquida\u00e7\u00e3o e insolv\u00eancia simplificados<\/strong>: Facilitar a liquida\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es e que os fundadores possam recome\u00e7ar o quanto antes<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Condi\u00e7\u00f5es de capta\u00e7\u00e3o de investimento<\/strong>: Elimina\u00e7\u00e3o das formalidades presenciais, procedimentos digitais para opera\u00e7\u00f5es de financiamento e simplifica\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de a\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Meios de capta\u00e7\u00e3o de talento<\/strong>: Planos de op\u00e7\u00f5es de compra de a\u00e7\u00f5es para colaboradores UE para garantir atratividade. A op\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ser\u00e1 tributada apenas sobre o rendimento gerado uma vez que vendido.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Acesso pleno ao mercado \u00fanico<\/strong>: As empresas UE Inc. poder\u00e3o escolher livremente o Estado-Membro que ir\u00e3o incorporar. A proposta inclui uma lista negra de pr\u00e1ticas proibidas para garantir que as empresas sejam tratadas da mesma forma que quaisquer outras empresas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Salvaguardas contra abusos<\/strong>: O EU Inc. n\u00e3o ir\u00e1 alterar as legisla\u00e7\u00f5es nacionais em mat\u00e9ria social e\/ou de emprego. Todas as normas continuam a aplicar-se da mesma forma que seriam aplicadas a outras empresas sujeitas ao direito societ\u00e1rio nacional. As salvaguardas aplic\u00e1veis do Estado-Membro de registo ser\u00e3o aplicadas integralmente \u00e0s Empresas EU Inc., inclusive as regras referentes \u00e0 cogest\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Flexibilidade de a\u00e7\u00f5es<\/strong>: Flexibilidade de criar diferentes categorias de a\u00e7\u00f5es com diferentes direitos econ\u00f3micos ou de voto (aplic\u00e1vel \u00e0s empresas EU Inc.).<\/li>\n<\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o Europeia prop\u00f4s um conjunto de novas regras para a cria\u00e7\u00e3o de empresas na UE. Nomeadamente a possibilidade da cria\u00e7\u00e3o de empresas online no prazo de 48 horas, por valor abaixo de 100\u20ac e sem capital m\u00ednimo exigido, que poder\u00e3o realizar todas as obriga\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s da internet. 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