Consent Preferences

Contabilidade, Consultoria de Gestão, Candidaturas SIFIDE, PRR, PT2030, IFR - Paço de Arcos, Oeiras, Lisboa

Fisco vai controlar vendedores de plataformas digitais (OLX, vinted, amazon, outras)

O Fisco vai controlar os vendedores de plataformas digitais (como OLX, Vinted, Amazon, Airbnb e outras) que ultrapassem um determinado patamar de vendas, numa adaptação das regras europeias à legislação portuguesa.

As alterações na legislação nacional permitem que a Autoridade Tributária tenha acesso a mais informação sobre as vendas de produtos e serviços em plataformas digitais.

A partir de 2023 os Estados-membros da União Europeia têm que partilhar informação automaticamente sobre os rendimentos anuais superiores a dois mil euros que sejam auferidos pelos vendedores das plataformas digitais, sejam pessoas singulares ou coletivas (empresas).

Conforme apurado, as próprias plataformas irão comunicar diretamente os dados à A.T. e terão como prazo limite de comunicação o dia 31 de janeiro do ano seguinte ao ano a que os dados dizem respeito.

A partir de janeiro 2024 o Fisco vai ter acesso a quanto é que os cidadãos que residem em Portugal auferem todos os anos com vendas de bens em plataformas digitais caso se ultrapassem algumas métricas, nomeadamente:

  • O número total de vendas por ano ultrapassar as 30 vendas;
  • A receita das transações ultrapassar os 2 mil euros num ano.

A regra em questão é aplicável tanto a empresas com sede dentro da UE como a empresas sediadas em território externo à União Europeia, caso trabalhem com fornecedores europeus.

siga a reward consulting em google newssiga a reward consulting em google news

Alguma questão? Fale connosco

A nossa equipa de contabilistas e RH pode esclarecer as suas dúvidas e/ou questões, contacte os nossos serviços no formulário abaixo.

Notícias Relacionadas