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Flexibilização de fundos europeus aprovada

Fevereiro 10, 2023

A flexibilização de fundos europeus foi aprovada pelo Conselho Europeu, tal como a agilização das ajudas de Estado para os Estados-Membros.

O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, congratulou o acordo do Conselho Europeus para a flexibilização e uso de fundos comunitários existentes para a promoção da competitividade, até a existência de um fundo soberano europeu.

A cimeira em Bruxelas, que contou com o presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky, juntamente outros chefes de Estado e de Governo terminou na madrugada de 10 de fevereiro 2023 e debateu a competitividade da economia da Europa e das suas empresas, face à escaldada dos preços e das medidas adotadas pelos EUA para responder às adversidades da crise de inflação.

Existiram duas linhas de trabalho definidas pelo Conselho, nomeadamente a agilização de ajudas de Estado e a flexibilização de fundos comunitários. A flexibilização de fundos comunitários é uma boa solução para Portugal (indica António Costa) até ser instituído um novo fundo soberano.

A flexibilização de fundos é uma ideia já anteriormente defendida por Portugal e que permite que os Estados-membros utilizem os meios financeiros já existentes. Para tal foi acordado o uso do fundo REPowerEU, adotado pela EU para reduzir de forma rápida a dependência dos combustíveis fósseis russos.

Existem também outros recursos passíveis de serem utilizados, tais como as verbas não utilizadas dos empréstimos dos PRR e a flexibilização no acesso a outro tipo de fundos (estruturais).

O primeiro-ministro considera ainda que tal facto é positivo ao evitar um período de espera até à criação de um fundo soberano que supra as necessidades dos Estados-Membros, pelo que esta é uma solução temporária.

Quanto à agilização das ajudas de Estado, existem duas medidas previstas na comunicação da Comissão Europeia para garantir que as ajudas tenham em conta a diferente capacidade orçamental de cada Estado-membro. As medidas previstas são:

  • Garantia de que uma empresa que receba apoio de um Estado-membro tem de garantir a capacidade produtiva instalada em todos os outros Estados-membros da EU.
  • As ajudas de Estado podem ser majoradas se resultarem de um consórcio de Estados, em particular Estados com regiões de coesão, para que possam realizar de forma conjunta o que outros Estados-membros com maior capacidade orçamental conseguem realizar sozinhos.

 

O tema da discussão foi o plano industrial do pacto ecológico europeu, nova estratégia para a indústria proposta pela Comissão para a melhoria dos índices de competitividade global da União Europeia e o apoio à transição para a neutralidade climática.

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