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IFRS S1 e IFRS S2 lançados pelo Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade

O Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade lançou as primeiras normas de reporte de sustentabilidade, com os documentos IFRS S1 e IFRS S2 que estiveram aproximadamente 2 anos em desenvolvimento.

O Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade, ou ISSB (em inglês) foi formado pela Fundação IFRS em novembro 2021 durante a conferência do Clima em Glasgow (COP 26).

O ISSB surgiu na sequência de uma forte exigência do mercado para desenvolver as normas que serviriam de base para o reporte de sustentabilidade (ESG Report) no mundo, para uma melhor comparabilidade.

O IFRS1 é um documento que contem os requisitos gerais para o reporte de informação financeira relacionada com sustentabilidade e com orientações sobre a forma de comunicar riscos e oportunidades de interesse para os investidores em termos de sustentabilidade

Por sua vez, o IFRS S2 aborda o reporte relacionado com o clima e é suportado pelas indicações da norma IFRS S1.

As normas IFRS já publicadas terão aplicação a partir de 1 de janeiro 2024. A IFRS Foundation estima que a divulgação de informação baseada no IFRS S1 e IFRS S2 será aplicada em 2025 e irá analisar informação de 2024.

No entanto o ISSB permite a opção de limitar a divulgação aos riscos e oportunidades ligados ao clima, no 1º ano de aplicação das normas de reporte de sustentabilidade, para uma adaptação mais suave.

O Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB) não tem a capacidade de impor a aplicação do IFRS S1 e do IFRS S2, pelo que sugere a aplicação voluntária das regras por parte das empresas, tal como apela à decisão das autoridades jurisdicionais sobre a imposição da aplicabilidade das normas às empresas.

Os critérios IFRS são usados em aproximadamente 170 países mundiais e são considerados obrigatórios para as empresas domésticas cotadas de 146 países. A Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliarios, ou IOSCO em inglês, irá apoiar as novas exigências.

A União Europeia (UE) deve terminar as suas regras de reporte ESG em julho 2023 e elaborar um guia para evitar a duplicação de trabalho no reporte de sustentabilidade em breve.

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