Os investimentos em criptomoedas serão válidos para inscrição em IRS. O Fisco propôs ao Governo que seja possível os trabalhadores por conta própria se inscreverem nas Finanças como “prestadores de serviços conexos com criptoativos”.
A categoria de prestadores de serviços conexos com criptoativos ainda não está incluída na tabela das atividades dos trabalhadores independentes para efeitos de IRS e essa categoria pode englobar investidores em ativos virtuais ou descodificadores de algoritmos em plataformas digitais (criptoativos).
Até ao momento, os empresários com rendimentos provenientes de criptoativos têm feito uso de CAE relativos a gestão de fundos, atividades de processamento de dados ou outros para o mesmo efeito.
Para além do anúncio da validade dos investimentos em criptomoedas para efeitos de IRS, recentemente foi anunciado pelo Governo a intenção de aumentar a carga tributária aplicada às operações com criptoativos.
Na proposta do OE2023 estava definido um novo regime de tributação de criptoativos que prevê que as mais-valias sejam alvo de tributação a 28% quando detidos por período inferior a 1 ano.
