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OE2023: Novidades nos incentivos fiscais à inovação

O secretário de Estado da Economia anunciou novidades nos incentivos fiscais à inovação presentes no Orçamento do Estado para 2023, ou OE2023.

 

A importância de usar instrumentos fiscais à disposição para aumentar a produtividade da economia de Portugal foi reforçada por João Neves.

 

O mesmo indica que indica que se esquece a competitividade do SIFIDE, Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial, que considera o sistema mais competitivo da Europa.

 

Foi revelado que estão a ser preparadas alterações no Orçamento do Estado relativamente aos incentivos fiscais à inovação, de forma a favorecer o investimento das empresas em conjunto com os instrumentos financeiros no Portugal 2030 e no PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

 

O Governo está atualmente a refletir sobre a capacidade de melhorar o sistema do SIFIDE e João Neves indica que o Orçamento do Estado será aproveitado certamente para a reflexão mencionada.

 

O SIFIDE é um incentivo fiscal que permite deduzir uma parte das despesas de I&D no IRC, na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por fundos europeus.

 

Durante 2021 a Inspeção Geral de Finanças e a AT realizaram auditorias específicas ao funcionamento do SIFIDE para identificar potenciais abusos no regime e introduzir alterações para os travar.

 

O sistema foi criado com o propósito de compensar a falta de capital de risco para as fases iniciais dos projetos (semente).

 

No entanto existem comportamentos que desvirtuam certos pontos, como a certificação de idoneidade (atribuída pela ANI) dos projetos passíveis de investimento e dos fundos de investimentos, para além de empresas que se suspeitam ter um duplo benefício do incentivo em questão.

 

Não obstante, foi ainda reforçada a necessidade de Portugal transformar o conhecimento em produtos e serviços atrativos para os mercados, situação que deve ser alvo de apoios públicos.

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