O Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos bens alimentares vai permitir apoios à produção agrícola de 176,2 milhões de euros conforme indicam as portarias do Governo. Cada agricultor pode receber o máximo de 20 mil euros, segundo as regras de compensação.
No dia 11 de maio de 2023 a portaria publicada em Diário da República define que este auxílio de Estado é atribuído no seguimento do quadro temporário de crise e transição relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia da agressão da Ucrânia pela Rússia.
O apoio do Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos bens alimentares tem como destinatários os beneficiários do Pagamento Único em 2022, os produtores efetivos de leite (que tenham recebido apoios no ano anterior) e os criadores de ovelhas e cabras (que tenham recebido apoios no ano anterior).
Cada agricultor apoiado por esta medida excecional pode receber um montante a fundo perdido de até 20 mil euros.
Quem tenha explorações de aves de capoeira pode receber até 150 mil euros de apoio, pelo que existe um montante a fundo perdido de 15 euros por cada galinha.
O setor da carne suína tem o mesmo limite que as aves de capoeira, pelo que os criadores podem receber até 15,4 euros por cada porca destinada a reprodução e 6,6 euros por cada porco de engorda.
A portaria define que o montante inscrito no pacto ficará distribuído entre:
- Culturas arvenses, hortícolas, vinha e outras culturas permanentes:68,8 milhões de euros;
- Bovinos de carne: 24,3 milhões de euros;
- Bovinos de leite: 17.9 milhões de euros;
- Ovinos ou caprinos: 11,1 milhões de euros;
- Aves de capoeira: 5 milhões de euros;
- Suínos: 8 milhões de euros;
- Reserva: 1,9 milhões de euros.
A classe das Culturas arvenses, hortícolas, vinha e outras culturas permanentes teve direito a uma subdivisão própria que consiste em:
- Vinha de regadio: 2,1 milhões de euros;
- Vinha de sequeiro: 3,5 milhões de euros;
- Outras culturas permanentes de regadio: 20,9 milhões de euros;
- Outras culturas permanentes de sequeiro: 7 milhões de euros;
- Arvenses de regadio: 10 milhões de euros;
- Arvenses de sequeiro: 17 milhões de euros;
- Horticultura: 8,3 milhões de euros.
O Governo tinha assumido o compromisso de usar 140 milhões de euros do Orçamento do Estado para reforçar as verbas, tal como prolongar o apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro para gasóleo agrícola.
A portaria determina que o apoio terá o valor de 14,7 cêntimos por litro de gasóleo, com uma dotação global de 32,2 milhões de euros a suportar pelo orçamento do IFAP.
Existem também 1,68 milhões de euros para garantir a liquidação dos apoios aos beneficiários elegíveis e um apoio extraordinário de 7 milhões de euros para os custos de eletricidade de produtos agrícolas e pecuários, determinado conforme os consumos faturados em 2022.
Este apoio extraordinário de 7 milhões de euros abrange as atividades de:
- Produção;
- Armazenagem;
- Conservação;
- Comercialização.
