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Pacto para a Estabilização e Redução de Preços: apoios à produção de 176M€

O Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos bens alimentares vai permitir apoios à produção agrícola de 176,2 milhões de euros conforme indicam as portarias do Governo. Cada agricultor pode receber o máximo de 20 mil euros, segundo as regras de compensação.

No dia 11 de maio de 2023 a portaria publicada em Diário da República define que este auxílio de Estado é atribuído no seguimento do quadro temporário de crise e transição relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia da agressão da Ucrânia pela Rússia.

O apoio do Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos bens alimentares tem como destinatários os beneficiários do Pagamento Único em 2022, os produtores efetivos de leite (que tenham recebido apoios no ano anterior) e os criadores de ovelhas e cabras (que tenham recebido apoios no ano anterior).

Cada agricultor apoiado por esta medida excecional pode receber um montante a fundo perdido de até 20 mil euros.

Quem tenha explorações de aves de capoeira pode receber até 150 mil euros de apoio, pelo que existe um montante a fundo perdido de 15 euros por cada galinha.

O setor da carne suína tem o mesmo limite que as aves de capoeira, pelo que os criadores podem receber até 15,4 euros por cada porca destinada a reprodução e 6,6 euros por cada porco de engorda.

A portaria define que o montante inscrito no pacto ficará distribuído entre:

  • Culturas arvenses, hortícolas, vinha e outras culturas permanentes:68,8 milhões de euros;
  • Bovinos de carne: 24,3 milhões de euros;
  • Bovinos de leite: 17.9 milhões de euros;
  • Ovinos ou caprinos: 11,1 milhões de euros;
  • Aves de capoeira: 5 milhões de euros;
  • Suínos: 8 milhões de euros;
  • Reserva: 1,9 milhões de euros.

A classe das Culturas arvenses, hortícolas, vinha e outras culturas permanentes teve direito a uma subdivisão própria que consiste em:

  • Vinha de regadio: 2,1 milhões de euros;
  • Vinha de sequeiro: 3,5 milhões de euros;
  • Outras culturas permanentes de regadio: 20,9 milhões de euros;
  • Outras culturas permanentes de sequeiro: 7 milhões de euros;
  • Arvenses de regadio: 10 milhões de euros;
  • Arvenses de sequeiro: 17 milhões de euros;
  • Horticultura: 8,3 milhões de euros.

O Governo tinha assumido o compromisso de usar 140 milhões de euros do Orçamento do Estado para reforçar as verbas, tal como prolongar o apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro para gasóleo agrícola.

A portaria determina que o apoio terá o valor de 14,7 cêntimos por litro de gasóleo, com uma dotação global de 32,2 milhões de euros a suportar pelo orçamento do IFAP.

Existem também 1,68 milhões de euros para garantir a liquidação dos apoios aos beneficiários elegíveis e um apoio extraordinário de 7 milhões de euros para os custos de eletricidade de produtos agrícolas e pecuários, determinado conforme os consumos faturados em 2022.

Este apoio extraordinário de 7 milhões de euros abrange as atividades de:

  • Produção;
  • Armazenagem;
  • Conservação;
  • Comercialização.
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