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Política Agrícola Comum: Abertura de candidaturas

A Política Agrícola Comum iniciou hoje, dia 1 de março de 2023, o período de candidaturas. Esta iniciativa do Governo pretende viabilizar as explorações agrícolas, reduzir desigualdades e incentivar o rejuvenescimento da atividade agrícola.

As regras gerais do plano estratégico da Política Agrícola Comum (cujo período de candidaturas já está aberto) foram aprovadas, nelas incluem-se os incentivos à produção, seguros e novos regimes ecológicos que são 25% do total dos apoios.

A PAC consiste num apoio aos agricultores pelo papel que desempenham no fornecimento de alimentos de elevada qualidade e a preços comportáveis aos cidadãos da União Europeia. Foi criada em 1962 pelos países fundadores da já extinta Comunidade Europeia e é a política da UE mais antiga ainda em vigor.

Após sucessivas reformas no sentido de melhorar a Política Agrícola Comum, esta foi adaptada aos seguintes desafios:

  • Garantir a segurança alimentar a todos os cidadãos europeus
  • Resistir às flutuações do mercado mundial e à volatilidade dos preços
  • Salvaguardar a prosperidade das comunidades rurais em toda a UE.
  • Usar os recursos naturais de forma mais sustentável
  • Contribuir para atenuar as alterações climáticas.

 

Maria do Céu Antunes, Ministra, indica que esta iniciativa irá garantir o abastecimento alimentar e uma gestão mais eficiente dos recursos em simultâneo. Adicionalmente indica que os protocolos com confederações assinados em dezembro 2022 foram reforçados pelo Governo.

Segundo a mesma, o reforço dos protocolos irá ajudar os agricultores a apresentar as suas candidaturas e a tirar proveito de todos os instrumentos disponibilizados.

O período de candidaturas ao Pedido Único encerra a 31 de maio. No Pedido Único incluem-se também os novos regimes ecológicos e as medidas de ambiente e clima.

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