Os 12 programas do Portugal 2030 (PT2030) foram aprovados hoje, 15 de dezembro 2022. Estes 12 programas irão movimentar entre 2022-2030, cerca de 23 mil milhões de euros, destinados ao desenvolvimento de Portugal.
As decisões da Comissão Europeia terminam um longo processo iniciado em 2021 com a negociação do Acordo de Parceria Portugal 2030. Este acordo seria aprovado no dia 12 de julho e nele estão definidas as opções para uso dos fundos europeus até 2029.
A primeira versão formal dos Programas PT2030 foi entregue a 4 de julho, pelo que as versões finais dos mesmos foram submetidas em outubro, após várias rondas de negociação com as entidades europeias e processo de consulta publica.
É necessário agora concluir a legislação nacional de enquadramento, essencial para a organização do ecossistema dos Fundos Europeus. Até ao fim do 1º trimestre de 2023 serão realizadas as seguintes tarefas, de forma a lançar os primeiros avisos para apresentação de candidaturas:
- Aprovação das regras ferais de aplicação dos Programas
- Nomeação das respetivas equipas de gestão
- Definição da regulamentação especifica
- Preparação dos critérios de seleção de tipologias de ação a apoiar
Os programas aprovados do Portugal 2030 foram:
- Demografia, qualificações e inclusão – 5,7 mil milhões de euros – Dá cumprimento quase integral ao OP4, com intervenção alargada nos domínios das Políticas Ativas de Emprego, da Educação e Formação Profissional e Superior, da Inclusão Social e da Igualdade e não discriminação.
- Inovação e transição digital – 3,9 mil milhões de euros – Dirige-se às regiões menos desenvolvidas do Continente e dá cumprimento, principalmente ao OP1, apoiando a digitalização, inovação e I&D e a internacionalização das empresas e das instituições de interface e do sistema científico.
- Ação climática e sustentabilidade – 3,1 mil milhões de euros – Visa a transição climática, ações que promovem a adaptação às alterações climáticas, a economia circular e a mobilidade urbana, objetivos enquadrados no OP2. No OP3, integra os principais investimentos no domínio das Redes Transeuropeias de Transportes, designadamente Ferrovia.
- Mar – 393 milhões de euros – Visa potenciar os investimentos no Mar e contribui em particular para o OP2 e OP5, onde estão incluídas as estratégias de desenvolvimento local em todo o país.
- Norte – 3,4 milhões de euros + 60 milhões de euros
- Centro – 2,2 milhões de euros + 65 milhões de euros
- Lisboa – 381 milhões de euros
- Alentejo – 1,1 milhões de euros – 99 milhões de euros
- Algarve – 780 milhões de euros
- Açores – 1,1 milhões de euros
- Madeira – 760 milhões de euros
- Cooperação Territorial Europeia – 23 milhões de euros – Portugal entra num conjunto de PO em processo de programação e negociação, em parceria com outros Estados Membros relevantes, nas vertentes transfronteiriça, transnacional e regiões ultraperiféricas.
- Assistência Técnica – 168 milhões de euros – Este PO visa implementar ações de capacitação das entidades de coordenação e gestão dos fundos (monitorização, avaliação, comunicação, sistemas de informação e controlo). Dará enfase ao apoio ao Roteiro para a capacitação do ecossistema dos Fundos Europeus.
