Portugal acedeu a um pré-financiamento REPowerEU no valor de 171,08 milhões de euros referentes ao capítulo REPowerEU no âmbito do PRR.
O Capítulo REPowerEU do PRR foi estabelecido com a programação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal à Comissão Europeia, a 26 de maio, que foi avaliado positivamente no dia 22 de setembro 2023.
O pré-financiamento REPowerEU é considerado um impulso adicional para a transição verde de Portugal e aborda 6 reformas e 11 investimentos adicionais, que encerram 43 marcos e metas.
A primeira reforma, RP-C21-r43: Observatório Nacional de Luta contra a Pobreza, consiste na criação de um organismo para acompanhar a situação de pobreza energética e analisar e desenvolver políticas públicas para a sua erradicação.
A segunda reforma, RP-C21-r44: Criação de balcões únicos para a eficiência energética destinados aos cidadãos, consiste na criação de “Espaços Cidadão Energia”, onde os cidadãos possam adquirir informações e conselhos sobre como aplicar e usar as diferentes medidas e soluções para melhorar a eficiência energética e adotar comportamentos sustentáveis no uso de energia.
A reforma RP-C21-r46: Quadro normativo para o hidrogénio prevê a revisão do enquadramento normativo das recdes de transporte e distribuição de gás em Portugal.
A reforma RP-C21.r47: Primeiro leilão de biometano sustentável e plano de ação para o biometano, prevê o lançamento do primeiro leilão para aquisição centralizada de biometano pelo fornecedor grossista de último recurso. Prevê também a adoção de plano de ação para desenvolver o mercado de deste gás.
Por sua vez, a reforma RP-C21-r48: Simplificação do enquadramento jurídico e regulamentar aplicável aos projetos de energias renováveis, prevê a simplificação dos procedimentos de licenciamento de projetos de energias renováveis e formação em ferramentas digitais para o processamento dos mesmos.
Por último, a reforma RP-C21-r45: Competências verdes, consiste na criação de oferta de formação profissional de longo prazo para desenvolvimento, reconhecimento, validação e certificação de competências ecológicas de trabalhadores nos domínios da transição energética e ação climática, tal como para os desempregados.
O REPowerEU tem uma dotação total de 855 milhões de euros e pretende tornar a Europa menos dependente dos combustíveis fósseis, no seguimento da invasão da Ucrânia pela Rússia. Contempla medidas de poupança energética, produção de energia limpa e diversificação de fornecimento energético.
A Comissão Europeia atribuiu também um pré-financiamento REPowerEU a outros países da União Europeia no âmbito deste capítulo do PRR para ajudar a iniciar a implementação de medidas de investimento e reformas exigidas pelos capítulos do REPowerEU. Nomeadamente:
- Áustria – 42,06 milhões de euros;
- República Checa – 147,09 milhões de euros;
- Dinamarca – 39,3 milhões de euros;
- Lituânia – 39,6 milhões de euros.
