Portugal vai aderir à Patente Unitária da UE, um novo sistema para as empresas protegerem as suas invenções em vários países da União Europeia através de um único pedido de patente.
Com a Patente Unitária, não será mais necessário solicitar patentes nacionais separadamente, o que reduz custos e simplifica o processo. Essa medida visa oferecer uma proteção mais ampla e eficaz às invenções, especialmente para as pequenas e médias empresas.
Portugal adere fortalece a proteção de patentes na Europa
A partir de 1º de junho, Portugal juntar-se-á a 16 países da UE na implementação de um conjunto de medidas para complementar e reforçar o sistema centralizado de concessão de patentes. Essas medidas incluem a introdução da Patente Unitária e do Tribunal Unificado de Patentes e promovem uma proteção mais ampla por um custo reduzido, especialmente para empresas (PME).
Patente Unitária: Simplificar a proteção de invenções
A Patente Unitária irá permitir que as empresas protejam as suas invenções simultaneamente em vários Estados-membros da UE. Com esta medida, será possível apresentar um único pedido junto ao Instituto Europeu de Patentes (IEP) e eliminar a necessidade de pedidos nacionais paralelos. No entanto, a Patente Unitária será válida apenas nos 17 países que aderiram e ratificaram o sistema.
Essa nova abordagem introduz conceitos inovadores (a concessão obrigatória de patentes, que permite ao governo autorizar o uso de uma invenção patenteada sem o consentimento do titular da patente). As Patentes Essenciais a Normas pretendem proteger tecnologias essenciais para a aplicação de normas técnicas, como as relacionadas à conectividade (5G, Wi-Fi, Bluetooth e NFC).
Também foi visada a possibilidade de obtenção de Certificados Complementares de Proteção, que prorrogam o prazo de validade de uma patente até cinco anos para produtos farmacêuticos e fitofarmacêuticos autorizados. Essa medida visa incentivar a inovação nos setores farmacêutico e veterinário e promover o crescimento e emprego.
Tribunal Unificado de Patentes: Garantindo segurança jurídica
Tal como a introdução da Patente Unitária, também irá ser criado o Tribunal Unificado de Patentes, um instrumento centralizado e simplificado para resolução de litígios de patentes. O TUP entra em vigor no dia 1 de junho de 2023 e vai resolver disputas relacionadas com patentes unitárias e com patentes europeias tradicionais.
O objetivo do TUP é oferecer uma maior segurança jurídica de proteção de patentes. Será possível evitar litígios complexos e dispendiosos e contribui para uma maior eficiência e redução de custos para as empresas.
Vantagens e desafios do novo sistema de patentes
A introdução da Patente Unitária e do Tribunal Unificado de Patentes traz vantagens e desafios para o sistema de proteção de patentes da UE. Algumas vantagens são:
- Proteção mais ampla e eficaz para as empresas, especialmente PME.
- Redução dos custos de validação nacional das patentes.
- Simplificação de procedimentos, com o IEP a agir como balcão único.
- Mais segurança jurídica proporcionada pelo Tribunal Unificado de Patentes para a resolução de litígios.
Os desafios são:
- Esforço financeiro e técnico significativo das PMEs para verificar e garantir a não-violação de grande número de patentes.
- Adaptação ao grande número de patentes em vigor, o que pode ser um desafio adicional para as empresas.
- Estatísticas e impacto esperado
Em 2022 observou-se um aumento de 7,6% no número de pedidos de patentes apresentados no Instituto Europeu de Patentes por empresas e inventores portugueses. As áreas de tecnologia da informação, tecnologias médicas e farmacêuticas foram as mais solicitadas.
Com a implementação da Patente Unitária, as patentes concedidas a nível europeu passarão a ter vigência em Portugal, o que significa um aumento no número de patentes em vigor e fornece um ambiente mais favorável à inovação e desenvolvimento económico.
