A Presidente da Agência Nacional de Inovação, ou ANI, Joana Mendonça, apresentou a demissão do seu cargo, em desacordo com os ministérios da Ciência e da Economia, pelo que apresentou também uma carta de renúncia ao cargo.
Joana Mendonça exercia a sua presidência desde maio de 2021 num mandato que previa a duração de 3 anos, mas abandonou o cargo após cerca de volvidos 1,5 anos em funções e sem reconhecer o apoio exigido dos ministérios da Ciência (Elvira Fortunato) e da Economia (António Costa Silva).
Em carta deixada, a outrora presidente da ANI indica que após um período superior a 1 mês, não obteve até então resposta ao pedido de aprovação da proposta para o Plano de Atividades em Orçamento da ANI para 2023.
Joana Mendonça indica que o Plano de Atividades foi devidamente aprovado em Assembleia Geral e reúne o parecer favorável do Conselho Consultivo da ANI.
Indica também que sem o mesmo a ANI não pode desenvolver as suas atividades regulares e, finaliza ao mencionar que uma reunião de trabalho com Elvira Fortunato não teve feedback até ao momento.
Quando Joana Mendonça colocou o seu cargo à disposição da governação política foi-lhe confirmada a confiança para o exercício das suas funções, pelo que a crescente dificuldade de receber orientações da tutela em matérias vitais para a ANI são motivo para a renúncia.
Os principais pontos abordados pela ex-presidente da ANI são:
- Acompanhamento das Agendas Mobilizadoras para a Inovação (PRR): Foi formulada e enviada uma proposta sobre o modelo de acompanhamento das agendas mobilizadoras para a Inovação PRR, a qual não teve resposta, pelo que não se conhece um modelo de acompanhamento e qual o papel da ANI no processo.
- Acompanhamento da Missão Interface (PRR): Foram enviadas várias propostas de dinamização das ações a decorrer da Missão Interface do PRR, como o acompanhamento e promoção das atividades dos Laboratórios Colaborativos (Colab) e dos Centros Tecnologia e Inovação (CTI), que não obtiveram feedback.
- Portugal 2030: Não se obteve até à data qualquer orientação do Governo quanto ao papel da ANI na execução e implementação do PT2030, nem sobre os instrumentos a desenvolver.
- SIFIDE: Não houve qualquer contacto com os devidos gabinetes para as alterações propostas à lei do SIFIDE e atual discussão no parlamento, apesar do trabalho e acompanhamento da ANI desde a sua criação como principal promotor do Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial.
Relativamente ao SIFIDE, após a auditoria realizada pela IGF ao Sistema de Incentivos Fiscais à I&D das empresas, a Inspeção Geral das Finanças foi severa com a performance da ANI ao indicar que “o controlo realizado pela ANI evidencia várias insuficiências”.
O relatório da auditoria realizada pelo IGF indica vários pontos:
- Ausência de estratégia de análise de risco,
- Inexistência de procedimentos de controlo da execução dos projetos de I&D,
- Não realização e auditorias tecnológicas desde 2015,
- Desatualização do manual de aprovação de candidaturas,
- Ausência de manual do processo de reconhecimento para a prática de atividades de I&D;
- Insuficiente fundamentação da elegibilidade das despesas.
Na sua carta de demissão, Joana Mendonça releva os pontos positivos da ANI desde que assumiu as funções de presidente. Tais como o cumprimento da meta PT2020 por 2 anos consecutivos e o aumento da relação e colaboração com stakeholders externos (COTEC).
