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Programa Acelerar Portugal – 4 Medidas de dinamização à I&D e SIFIDE

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O Governo de Portugal apresentou a semana passada o Programa Acelerar a Economia, um programa composto por 60 medidas que se destinam a apoiar Portugal face a 20 desafios identificados e alavancar o crescimento económico da nação.

A REWARD Consulting destaca 4 medidas com diferentes prazos de execução e implementação, focadas na dinamização da I&D e no SIFIDE, o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial, também conhecido como o melhor benefício fiscal à I&D em Portugal.

É esperado que estas medidas se traduzam num estímulo considerável no investimento em I&D, promoção da colaboração entre o sistema académico e o tecido produtivo nacional e impulsionar a competitividade das empresas portuguesas no cenário internacional.

Medida 10 – Novo regime de atração de talento, “Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação” (IFICI+)

O IFICI+ é o novo incentivo fiscal visado pela medida 10. Este incentivo fiscal pretende atrair talento qualificado para a economia de Portugal.

A Regulamentação do IFICI+, ou “Incentivo Fiscal à Investigação Científica, Inovação e Capital Humano” será ajustada de forma a contemplar um espectro maior de profissões qualificadas e de empresas.

O Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação, medida 10 do Programa Acelerar Portugal irá permitir também a aplicabilidade de uma taxa de 20% sobre os rendimentos do trabalho, nas categorias A e B, para potenciar o crescimento das empresas portuguesas e a captação de talento qualificado.

As medidas em análise são:

  • Medida 11 – Revisão do SIFIDE II
  • Medida 20 – Programa de Formação para a Inovação Tecnológica Nacional
  • Medida 25 – Implementação de modelos de custos simplificados com custos unitários padronizados para projetos de I&D
  • Medida 20 – Programa de Formação para a Inovação Tecnológica Nacional

Medida 11 – Revisão do SIFIDE II

A medida 11 destina-se à revisão do SIFIDE II para maximizar o impacto económico do capital já aplicado em fundos SIFIDE.

A revisão do Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial irá possibilitar:

  • Aplicação de 20% dos fundos SIFIDE em investimentos de inovação produtiva, desde que o projeto associado tenha sido certificado e financiado na fase de I&D por fundos SIFIDE (ou outros programas de I&D nacionais e europeus);
  • Redução do requisito de despesa em I&D das empresas investidas de 7.5% para 5% do volume de negócios no ano anterior;
  • Prorrogação, de 3 para 5 anos, do prazo permitido para os fundos SIFIDE efetuarem o investimento em empresas de I&D;
  • Prorrogação, de 3 para 5 anos, do prazo permitido para as empresas investidas concretizarem o investimento em I&D.

Estas alterações pretendem tornar o SIFIDE mais acessível e permitir um maior investimento em I&D.

Medida 20 – Programa de Formação para a Inovação Tecnológica Nacional

A 20ª medida do Programa Acelerar Portugal tem como objetivo o desenvolvimento de competências de inovação e comercialização de novos produtos através do lançamento de um programa de formação e mentoria composto por especialistas (nacionais e internacionais) em parceria com Universidades e Institutos Politécnicos.

O Programa de formação para a inovação tecnológica nacional será focado em estratégias de I&DT, gestão de projetos de I&DT, transferência de conhecimento e colaboração entre as Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENSII) e empresas e em internacionalização.

O Programa de formação irá decorrer sob a forma de:

  • Eventos presenciais a ocorrer em Instituições do Ensino Superior, Entidades de Interface e ANI;
  • Eventos remotos via videoconferência;
  • Programas digitais de formação, como MOOC – Massive Open Online Courses.

Medida 25 – Implementação de modelos de custos simplificados com custos unitários padronizados para projetos de I&D

Por último, a 25ª medida do Programa pretende introduzir opções de custos simplificados para projetos de investigação e desenvolvimento de menor dimensão por forma a reduzir consideravelmente a burocracia associada à verificação e validação de despesas de projeto, com a harmonização dos custos unitários entre projetos (por exemplo custos com RH).

Portugal têm enorme eficiência na metodologia de custos simplificados de fundos europeus, que é usada no Portugal 2030 em todos os concursos nacionais de I&D Empresarial nas tipologias de I&DT.

Esta metodologia aprovada pela Comissão Europeia pretende simplificar e reduzir a carga administrativa e margem de erro, aumentar a transparência do processo e reduzir a necessidade de documentação detalhada para cada despesa.

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