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SI2E

O Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) insere-se no âmbito de projetos de empreendedorismo com vista à criação de emprego, nomeadamente na seguinte área: Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde, incluindo o desenvolvimento de empresas em viveiros de empresas.

SI2E REWARD Consulting

A NOSSA METODOLOGIA

  • Reunião preliminar | Enquadramento
  • Reuniões intercalares | Levantamento da informação técnica, administrativa, contabilística, fiscal, financeira da empresa e dos investimentos
  • Preparação da candidatura | Descrição técnica do projeto
  • Preparação da candidatura | Estudo de Viabilidade Económico-Financeira
  • Preenchimento e submissão do formulário de candidatura
  • Acompanhamento pós-entrega da candidatura
  • Elaboração, gestão e acompanhamento de pedidos de pagamento
  • Gestão e acompanhamento do encerramento do investimento
  • Acompanhamento de auditorias intercalares e final
  • Gestão e acompanhamento do encerramento do projeto

Garantia REWARD Consulting

OS NOSSOS HONORÁRIOS SÃO 100% BASEADOS NO SUCESSO.

Tipologias de operações

  • Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;
  • Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.

Critérios de elegibilidade dos benificiários

  • Estarem legalmente constituídos;
  • Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a AT e SS;
  • Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo Programa Operacional e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;
  • Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos, financeiros e humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
  • Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
  • Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
  • Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50%, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus;
  • Não terem salários em atraso;
  • Serem micro ou pequenas empresas certificadas eletronicamente pelo IAPMEI;
  • Não terem operações aprovadas no âmbito do SI2E, ao abrigo do mesmo fundo, que não se encontrem encerradas.

Critérios de Elegibilidade das Operações

  • Estar enquadradas nos eixos prioritários e nas correspondentes prioridades de investimento dos Programas Operacionais a que se candidatam;
  • Integrar toda a informação exigida no âmbito da instrução do processo de candidatura, nos termos dos respetivos avisos, respeitando as condições e os prazos fixados;
  • Estar em conformidade com as disposições legais, nacionais e europeias;
  • Estar enquadradas num projeto de criação, expansão ou modernização de empresa que contribua para a diferenciação ou inovação da oferta de bens e serviços do território ou da empresa, tendo em consideração as especificidades do território e a dimensão da empresa e do investimento;
  • Conduzir à criação líquida de emprego.

 

Constituem critérios específicos, na componente do projeto associada às despesas elegíveis financiadas pelo FEDER:

 

  • Apresentar um investimento com um custo elegível que observe as seguintes condições:
    • até 100 mil euros, nas Intervenções GAL (Grupos de Ação Local);
    • superior a 100 mil e até 235 mil euros, nas Intervenções CIM/AM (Comunidades Intermunicipais/Áreas Metropolitanas);
  • O período de investimento deve ter uma duração máxima de 18 meses, contado a partir da data da primeira despesa ou da criação do primeiro posto de trabalho, podendo o mesmo ser prorrogado por um período adicional de 6 meses, em casos devidamente justificados;
  • Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
  • Demonstrar a viabilidade económico-financeira.

Despesas elegíveis

Apenas são elegíveis as despesas realizadas após a data da candidatura e que respeitem o período máximo de 18 meses de execução.

 

  • Para efeitos de investimento físico, na componente FEDER, são elegíveis as seguintes despesas:
    • Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
    • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário    ao seu funcionamento;
    • Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
    • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
    • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas  eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a servisse», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca
    • Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;
    • Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade em que  seja imprescindível à execução da operação, sujeito a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas;
    • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais ao projeto de investimento sujeitos a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas;
    • Obras de remodelação ou adaptação, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, indispensáveis à concretização do investimento sujeitas a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas;
    • Participação em feiras e exposição no estrangeiro sujeitas a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas:
      • Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras, nomeadamente os relativos aos consumos de água, eletricidade, comunicações, inserções em catálogo de feira e os serviços de tradução/intérprete;
      • Custos com a construção do stand, incluindo os serviços associados à conceção, construção e montagem de espaços de exposição, nomeadamente aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, materiais e outros suportes promocionais;
      • Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação, bem como a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras.
  • Para efeitos de criação de emprego, na componente FSE, são elegíveis as despesas com remunerações de postos de trabalho criados, nas seguintes situações:
    • Criação do próprio emprego;
    • Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no IEFP, I. P., incluindo desempregados de longa e muito longa duração;
    • Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP, I. P., como desempregados há pelo menos 2 meses.

Incentivo

Incentivo não reembolsável.

 

  1. O incentivo ao investimento na componente FEDER:
    • Taxa de financiamento base: 40% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou 30% para os investimentos no restantes territórios.
    • Majorações até um máximo de 20 pontos percentuais a definir em sede de aviso de abertura:
      • projetos de criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de 5 anos;
      • projetos enquadrados em prioridades especialmente relevantes para territórios em causa.
  2. O incentivo ao investimento na componente FSE é atribuído através da comparticipação total das remunerações de postos de trabalho criados, até ao limite mensal do valor do IAS (435,76€), observando os seguintes períodos máximos por tipo de contrato e majorações:
    • Período base: 9 meses, para contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego, ou de 3 meses, para contratos de trabalho a termo com uma duração mínima de 12 meses;
    • Majorações de 3 meses, para as Intervenções GAL, e 2,5 meses com um máximo de 6 meses, para as restantes situações, por cada uma das seguintes situações:
      • Projetos localizados em territórios de baixa densidade;
      • Projetos de criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de 5 anos;
      • Para trabalhadores do género sub-representado ou para trabalhadores qualificados.

 

Para os postos de trabalho criados com termo, é atribuída uma majoração no caso de conversão em contrato de trabalho sem termo, que corresponde ao valor equivalente a duas vezes a retribuição mensal nele prevista até ao limite de 5 vezes o IAS (2.178,80€).