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SIFIDE II

O Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial II (SIFIDE) é um incentivo fiscal à investigação e ao desenvolvimento empresarial deduzido diretamente à coleta de IRC, que permite recuperar entre 32,5% a 82,5% do total dos custos com atividades de I&D Tecnológico.

SIFIDE II REWARD Consulting

A NOSSA METODOLOGIA

  • Reunião preliminar | Enquadramento
  • Reunião intercalar | Levantamento da informação técnica, administrativa, contabilística, fiscal, financeira e dos projetos de I&D realizados
  • Preparação da candidatura | Descrição técnica dos projetos de I&D
  • Cálculo do valor do benefício fiscal SIFIDE | Relatório
  • Preenchimento e submissão do formulário de candidatura

Garantia REWARD Consulting

OS NOSSOS HONORÁRIOS SÃO 100% BASEADOS NO SUCESSO.

Candidatura

A candidatura ao SIFIDE II deverá ser submetida até ao final do 5.º mês do ano seguinte ao do exercício, devendo a empresa e obter uma declaração comprovativa de submissão de candidatura conforme, emitida pela Agência Nacional da Inovação.

Destinatários

Sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam, a título principal ou não, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial ou de serviços e os não residentes com estabelecimento estável nesse território.

Condições de Acesso

  • O lucro tributável não ser determinado por métodos indiretos;
  • Não ser devedor ao Estado e à Segurança Social de quaisquer impostos ou contribuições, ou tenham o seu pagamento devidamente assegurado.

Despesas elegíveis

  • Aquisições de ativos fixos tangíveis, à exceção de edifícios e terrenos, desde que criados ou adquiridos em estado novo e diretamente afetos à realização de atividades de I&D;
  • Despesas com pessoal com habilitações literárias mínimas do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), diretamente envolvido em tarefas de I&D. As despesas com pessoal com habilitações literárias nível 8 do QNQ, são consideradas em 120% do seu quantitativo;
  • Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D;
  • Despesas de funcionamento, até ao máximo de 55% das despesas com o pessoal com habilitações literárias mínimas do nível 4 do QNQ diretamente envolvido em tarefas de I&D contabilizadas a título de remunerações, ordenados ou salários, respeitantes ao exercício;
  • Despesas relativas à contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida por despacho conjunto dos Ministros da Economia e da Inovação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (desde que os projetos não sejam realizados exclusivamente por conta de terceiros);
  • Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimento, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D, incluindo a valorização dos seus resultados, cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida por despacho conjunto dos Ministros da Economia e da Inovação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
  • Custos com registo e manutenção de patentes;
  • Despesas com a aquisição e manutenção de patentes que sejam predominantemente destinadas à realização de atividades de I&D – apenas para micro, pequenas e médias empresas;
  • Despesas com auditorias à I&D;
  • Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos I&D apoiados;
  • Despesas relacionadas com projetos de conceção ecológica de produtos são majoradas em 10%.

Âmbito da dedução

Os promotores podem deduzir ao montante apurado nos termos do artigo 90º do Código do IRC, e até à sua concorrência, o valor correspondente às despesas com I&D, realizadas no período de tributação, numa dupla percentagem:

  • Taxa de base – 32,50% das despesas realizadas no ano da candidatura;
  • Taxa incremental – 50% do aumento desta despesa em relação à média dos 2 anos anteriores, até ao limite de 1.500.000€.

Exclusividade do benefício

A dedução aqui prevista não é acumulável, relativamente ao mesmo investimento, com benefícios fiscais da mesma natureza previstos noutros diplomas.