O SIFIDE direto foi prorrogado até 2026 em votação final no Parlamento. A prorrogação do SIFIDE até 2026 foi aprovada com os votos de PSD, CDS-PP e IL, por sua vez PS, Chega, Livre, PAN, BE e JPP abstiveram-se e PCP votou contra a proposta.
Em adição à prorrogação de prazo por 1 ano, os prazos definidos para os fundos de investimento realizarem investimentos em empresas com atividades em I&D foram alargados para 5 anos (atualmente 3 anos), a aplicação indireta do benefício via fundos de investimento foi revogada, o que acaba com a possibilidade de dedução de valores aplicados em fundos de capital de risco que apoiem projetos I&D por parte das empresas, ou seja, dedução de despesas indiretas de investigação.
A proposta de lei explicita que existe um desfasamento entre os montantes deduzidos fiscalmente e a efetiva concretização de investimentos em I&D e dificuldades a aplicar os montantes dentro dos prazos legalmente estabelecidos, o que conduziu a um desincentivo ao investimento direto em I&D e desalinhamento entre os montantes disponíveis e os projetos efetivamente elegíveis.
A proposta foi aprovada na generalidade no dia 23 de janeiro e a 25 de fevereiro Helena Borges, diretora-geral da AT, indicou que o controlo do SIFIDE é de “elevadíssima complexidade”, mas garantiu existir boa articulação entre o fisco e ANI, dizendo que as fiscalizações da administração tributária já originaram 20 milhões de euros de correções fiscais em 3 anos.
