FAQS SIFIDE
FAQs about SIFIDE
Aqui poderá encontrar as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial e como a sua empresa pode beneficiar deste benefício fiscal à investigação e desenvolvimento das empresas.
When and how should the SIFIDE application be submitted?
The application for SIFIDE II must be submitted by the end of the 5th month of the year following the fiscal year.
SIFIDE (System of Tax Incentives for Business Research and Development) is a tax instrument that allows companies to deduct a portion of their expenses on research and development (R&D) activities from their corporate income tax (IRC), thereby reducing their tax burden.
The application for SIFIDE II must be submitted by the end of the 5th month of the year following the fiscal year. After verifying the compliance of the application, the company will receive a confirmation of the Tax Credit request, in accordance with Article 40, Paragraph 1 of Law No. 162/2014 of October 31.
What are R&D activities?
R&D activities are those focused on the development of new products, processes, or services, or the introduction of technical improvements to existing ones.
Research and Development (R&D) activities aim to create new products, processes, or services, or to significantly improve existing ones, through the application of scientific or technological knowledge.
These activities include scientific research, experimental development, industrial research, and pre-competitive development. R&D activities are relevant to SIFIDE because this tax benefit supports companies that invest in R&D activities.
Know more about R&D activities in this article.
Qual o âmbito da dedução SIFIDE?
A dedução SIFIDE tem como âmbito a promoção de I&D nas empresas e permite deduzir à coleta do IRC uma percentagem dos gastos em atividades de I&D.
Para o exercício de 2021, as taxas em vigor são:
- Taxa de base – 32,50% das despesas realizadas no ano da candidatura;
- Taxa incremental – 50% do aumento desta despesa em relação à média dos 2 anos anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros.
A empresa tem um período de tributação que difere do ano civil. Qual o prazo limite para submeter a candidatura?
The deadline to submit the SIFIDE application is by the last day of the 5th month after the end of the tax period.
If the company has a tax period that differs from the calendar year, the deadline to submit the SIFIDE application will be the last day of the 5th month following the end of the tax period to which the R&D expenses pertain.
Que informação deve conter o formulário de candidatura, nos campos descritivos de cada projeto, para permitir uma avaliação objetiva?
O formulário de candidatura SIFIDE deve conter informação detalhada sobre cada projeto (objetivos, atividades realizadas, resultados esperados e recursos alocados) para permitir uma avaliação objetiva.
Objetos
- Contexto industrial e/ou empresarial do projeto;
- Motivação científica / tecnológica para o desenvolvimento proposto
- Objetivos técnico-científicos
Descrição das atividades de I&D
- Apresentação do estado da arte no domínio técnico-científico face ao objeto a investigar e desenvolver
- Apresentação da incerteza cientifica / tecnológica que o projeto procurou resolver
- Descrição do trabalho sistemático e metodologia desenvolvidos pela equipa de trabalho
- Justificar em que medida as soluções encontradas não poderiam ser desenvolvidas por alguém com os conhecimentos / competências nos domínios técnicos da área em questão
Results
- Apresentação dos resultados obtidos
- Análise crítica dos desvios face aos objetivos e necessidades futuras
- Conclusão do projeto
What is the benefit for new companies that haven't completed 2 financial years yet?
Companies that have not yet completed 2 fiscal years may benefit from an increase in the deduction from corporate income tax (IRC) under SIFIDE.
If the companies in question are classified as SMEs and have not yet completed two fiscal years and have not benefited from the incremental rate, a 15% increase is applied to the base rate(according to the definition set out in Article 2 of Decree-Law No. 372/2007 of November 6).
Todas as despesas com atividades de I&D são elegíveis no âmbito de SIFIDE?
Not all expenses related to R&D activities are eligible under SIFIDE II.
There are expenses that are not eligible for SIFIDE, such as costs related to the acquisition of land, buildings, and equipment not directly used in R&D activities, financial expenses, and costs associated with the acquisition of passenger cars.
As despesas de funcionamento da empresa podem valorizar as despesas de I&D?
As despesas de funcionamento da empresa não valorizam diretamente as despesas de I&D, mas podem ser consideradas elegíveis para SIFIDE em certas circunstâncias.
As despesas de funcionamento relativas aos projetos de I&D podem ser consideradas até 55% das despesas com pessoal técnico com habilitações mínimas do nível 4 do QNQ.
What technical human resources can be allocated to R&D activities?
All technical human resources can be allocated, provided they are directly involved in R&D activities.
Under SIFIDE, the technical human resources allocated to R&D activities are those whose main function is to carry out these activities. This includes researchers, specialized technicians, engineers, and other professionals with relevant training for R&D activities.
As funções destes recursos humanos técnicos devem estar claramente definidas e as suas atividades devem ser passíveis de ser comprovadas no âmbito da candidatura ao SIFIDE.
Caso a empresa tenha doutorados (Nível 8) envolvidos em atividades de I&D, qual a vantagem no benefício fiscal?
A presença de doutorados (Nível 8) envolvidos em atividades de I&D pode aumentar a taxa de incentivo do SIFIDE para as empresas.
A presença de doutorados (Nível 8) envolvidos em atividades de I&D, a despesa correspondente pode ser considerada em 120%.
As empresas que tenham estes recursos humanos envolvidos em atividades de I&D podem considerar as despesas com estes recursos humanos num valor superior ao seu custo real, podendo beneficiar de uma dedução fiscal correspondente a 120% das despesas elegíveis.
Caso exista insuficiência de coleta para a dedução total das despesas com I&D, é possível deduzir nos anos seguintes?
Sim, despesas com I&D que não puderam ser deduzidas integralmente por insuficiência de coleta podem ser deduzidas nos oito exercícios seguintes.
Caso a empresa não consiga deduzir integralmente as despesas com I&D no ano em que foram realizadas, devido à insuficiência de coleta de imposto, é possível deduzir essas despesas nos anos seguintes, até um limite de oito exercícios.
Os subsídios recebidos por projetos que foram (ou estão a ser) financiados pela Comissão Europeia também são deduzidos à despesa?
Sim, os subsídios recebidos por projetos financiados pela Comissão Europeia são deduzidos à despesa elegível para dedução fiscal SIFIDE.
O SIFIDE prevê que as despesas elegíveis para dedução fiscal sejam reduzidas pelos subsídios, subvenções e outros apoios financeiros recebidos para o mesmo projeto de I&D. Isto inclui os subsídios recebidos por projetos financiados pela Comissão Europeia.
As empresas só são elegíveis para efeitos de investimento em I&D por parte de Fundos, se forem reconhecidas como empresas de tecnologia?
Não, as empresas não precisam ser reconhecidas como empresas de tecnologia para serem elegíveis para investimento em I&D por fundos.
Não, de acordo com o nº 9 do artigo 37.º do CFI, as empresas que realizam atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) são elegíveis para receber investimento de fundos, independentemente do setor em que atuam.
Embora algumas empresas de tecnologia possam ser elegíveis para esse tipo de investimento, existem empresas de diferentes setores, (saúde, agricultura, energia e meio ambiente) que também realizam I&D e podem receber investimento para esse fim.
As empresas com < 1 ano de atividade podem ser reconhecidas como empresas do setor da tecnologia no 1º ano de atividade?
Yes, companies with less than 1 year of activity can be recognized as technology sector companies.
The recognition of a company as being part of the technology sector does not depend on the company's time of activity. A company can be recognized as a technology sector company as long as it is incubated in a certified incubator.