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FAQS PRR - Plano de recuperação e resiliência

FAQs about PRR

Aqui poderá encontrar as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial e como a sua empresa pode beneficiar deste benefício fiscal à investigação e desenvolvimento das empresas.

  • What is the PRR – Recovery and Resilience Plan?

    O PRR, ou Plano de Recuperação e Resiliência, é um programa de apoio comunitário de apoio a Portugal e outros Estados-membros da UE que promove uma transformação digital e ambiental.

     

    O PRR é o instrumento nacional do Mecanismo de Recuperação e Resiliência aprovado pela Comissão Europeia. Destina-se a acelerar a recuperação económica e social e promover uma transformação resiliente e justa, colocando Portugal no caminho da dupla transição, verde e digital.

    O PRR reúne uma visão estratégica, reformas e investimentos estruturantes a implementar até 2026 e foi organizado em 3 dimensões estratégicas (Resiliência, Transição Climática e Transição Digital), que agrupam 20 componentes, 83 investimentos e promovem 7 reformas.

  • O que é um consórcio PRR?

    Um consórcio PRR é um acordo de Parceria escrito entre os promotores de um projeto à luz do PRR.

     

    Os consórcios PRR referem-se a acordos de parceria por escrito entre os diferentes promotores onde se encontram discriminadas as obrigações, responsabilidades e regras de envolvimento de todas as partes.

  • O que são as reformas do PRR?

    As reformas do PRR são ações para transformar a economia e sociedade portuguesa.

     

    As reformas incluídas no PRR constituem um pacote de ações para a transformação da economia e sociedade de Portugal, para a sua adaptação aos futuros desafios, garantir que os bloqueios estruturais ao desenvolvimento da economia, sociedade e território são ultrapassados.

    Estes investimentos complementados pelas reformas irão estruturar o caráter transformador e reformista, fornecendo condições para um desenvolvimento económico e social.

  • Is the PRR the only EU funding program for the next decade?

    O PRR não é o único programa de financiamento disponível. Existem outros programas.

     

    Do not. There are other types of support available, such as the remainder of Portugal 2020, REACT EU and the next 2021/2027 financial framework, as well as community funding sources such as Horizonte 2030.

  • Qual o montante total do programa de financiamento do PRR?

    O montante de financiamento PRR é 16.644 milhões de euros.

     

    No total existem 16.644 milhões de euros financiados pelo PRR. Estão distribuídos por 13.944 milhões de euros de subvenções (84%) e 2.700 milhões de euros de empréstimos através do Banco de Fomento (16%).

  • O que significam os 3 tipos de beneficiário (intermediários, diretos e finais)?

    Os 3 tipos de beneficiário correspondem a entidades responsáveis, entidades públicas e pessoas/empresas.

     

    • Intermediários: entidades globalmente responsáveis pela implementação física e financeira de um investimento inscrito no PRR, mas que a execução é assegurada por entidades terceiras por si selecionadas.
    • Diretos: Entidades públicas com as quais é contratualizada a implementação e execução de um investimento inscrito no PRR e que permite beneficiar do mesmo financiamento (p/ex.: execução de medidas de inovação).
    • Beneficiários finais: Pessoas, empresas e organizações privadas e públicas.
  • Qual o calendário de investimentos e reformas do Plano de Recuperação e Resiliencia?

    O calendário de investimentos e reformas compreende o período entre 2021 e 2026.

     

    Os desembolsos previstos para o PRR serão distribuídos segundo o seguinte calendário:

    • 2021 – 20%;
    • 2022 – 25%;
    • 2023 – 20%;
    • 2024 – 16%;
    • 2025 – 16%;
    • 2026 – 3%.
  • Como pode o PRR promover o investimento em Investigação e desenvolvimento (I&D) em Portugal?

    O PRR pretende aumentar o investimento em I&D em Portugal através do reforço da aposta na I&D e no sistema de inovação, bem como da promoção de estratégias de clusterização e de dinâmicas de inovação colaborativa.

     

    O PRR pretende aumentar o peso da indústria transformadora na estrutura económica nacional, ao reforçar a aposta na I&D e no sistema de inovação para mitigar alguns constrangimentos que persistem e impedem a produção (em larga escala) de bens e serviços tecnologicamente avançados.

    Para isso, o PRR irá promover estratégias de clusterização e dinâmicas de inovação colaborativa, investir na capacitação e fortalecimento do sistema de I&D em Portugal, que é crucial no desenvolvimento de investigação aplicada e no apoio à inovação empresarial.

    O PRR tem também como objetivo a convergência de Portugal com a Europa até 2030, com o aumento da competitividade da economia nacional baseada em I&D e inovação, tal como nas condições de emprego qualificado em Portugal.

  • Qual é o objetivo das Agendas/Alianças Mobilizadoras para a inovação empresarial?

    O objetivo é acelerar a transformação estrutural da economia portuguesa.

     

    As Agendas/Alianças Mobilizadoras para a inovação empresarial têm como objetivo dinamizar e acelerar a transformação estrutural da economia portuguesa e melhorar o seu perfil de especialização.

    As Agendas/Alianças Mobilizadoras para a inovação empresarial apoiam e promovem um conjunto restrito de Agendas em áreas estratégicas inovadoras, com consórcios que garantam o desenvolvimento, diversificação e especialização de cadeias de valor nacionais.

  • Quais são as áreas temáticas passíveis de apoio pelas Agendas/Alianças Mobilizadoras para a inovação empresarial?

    TIC, matérias-primas e materiais, indústrias e tecnologias de produção, automóvel, aeronáutica e espaço, transportes, mobilidade e logística, saúde, turismo, indústrias culturais, criativas e do audiovisual.

     

    As áreas temáticas que poderão ser apoiadas pela iniciativa incluem tecnologias de informação e comunicação, matérias-primas e materiais, indústrias e tecnologias de produção, automóvel, aeronáutica e espaço, transportes, mobilidade e logística, saúde, turismo, indústrias culturais, criativas e do audiovisual.

  • Como candidatar o meu projeto aos apoios PRR?

    Pode candidatar o seu projeto ao PRR com a REWARD Consulting.

     

    Através dos serviços da REWARD Consulting, pode solicitar uma reunião para pré-diagnóstico do enquadramento de projeto ou empresa e nós entraremos em contacto o quanto antes.