FAQS PRR - Plano de recuperação e resiliência
FAQs about PRR
Aqui poderá encontrar as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial e como a sua empresa pode beneficiar deste benefício fiscal à investigação e desenvolvimento das empresas.
What is the PRR – Recovery and Resilience Plan?
The PRR, or Recovery and Resilience Plan, is a community support program for Portugal and other EU member states that promotes digital and environmental transformation.
The PRR is the national instrument of the Recovery and Resilience Facility approved by the European Commission. It aims to accelerate economic and social recovery and promote a resilient and fair transformation, putting Portugal on the path to the dual green and digital transition.
The PRR encompasses a strategic vision, structural reforms, and investments to be implemented by 2026. It is organized into 3 strategic dimensions (Resilience, Climate Transition, and Digital Transition), which include 20 components, 83 investments, and promote 7 reforms.
What is a PRR consortium?
A PRR consortium is a written partnership agreement between the promoters of a project under the PRR framework.
PRR consortia refer to written partnership agreements between different promoters, outlining the obligations, responsibilities, and rules of engagement for all parties involved.
O que são as reformas do PRR?
As reformas do PRR são ações para transformar a economia e sociedade portuguesa.
As reformas incluídas no PRR constituem um pacote de ações para a transformação da economia e sociedade de Portugal, para a sua adaptação aos futuros desafios, garantir que os bloqueios estruturais ao desenvolvimento da economia, sociedade e território são ultrapassados.
Estes investimentos complementados pelas reformas irão estruturar o caráter transformador e reformista, fornecendo condições para um desenvolvimento económico e social.
Is the PRR the only EU funding program for the next decade?
O PRR não é o único programa de financiamento disponível. Existem outros programas.
Do not. There are other types of support available, such as the remainder of Portugal 2020, REACT EU and the next 2021/2027 financial framework, as well as community funding sources such as Horizonte 2030.
What is the total amount of funding for the PRR program?
The PRR funding amount is 16.644 billion euros.
The total PRR funding amounts to 16.644 billion euros. This is divided into 13.944 billion euros in grants (84%) and 2.700 billion euros in loans through the Development Bank (16%).
O que significam os 3 tipos de beneficiário (intermediários, diretos e finais)?
Os 3 tipos de beneficiário correspondem a entidades responsáveis, entidades públicas e pessoas/empresas.
- Intermediários: entidades globalmente responsáveis pela implementação física e financeira de um investimento inscrito no PRR, mas que a execução é assegurada por entidades terceiras por si selecionadas.
- Diretos: Entidades públicas com as quais é contratualizada a implementação e execução de um investimento inscrito no PRR e que permite beneficiar do mesmo financiamento (p/ex.: execução de medidas de inovação).
- Beneficiários finais: Pessoas, empresas e organizações privadas e públicas.
Qual o calendário de investimentos e reformas do Plano de Recuperação e Resiliencia?
O calendário de investimentos e reformas compreende o período entre 2021 e 2026.
Os desembolsos previstos para o PRR serão distribuídos segundo o seguinte calendário:
- 2021 – 20%;
- 2022 – 25%;
- 2023 – 20%;
- 2024 – 16%;
- 2025 – 16%;
- 2026 – 3%.
How can the PRR promote investment in Research and Development (R&D) in Portugal?
The PRR aims to increase investment in R&D in Portugal by strengthening the focus on R&D and the innovation system, as well as promoting cluster strategies and collaborative innovation dynamics.
The PRR aims to increase the weight of the manufacturing industry in the national economic structure by strengthening the focus on R&D and the innovation system to address existing constraints that hinder the large-scale production of technologically advanced goods and services.
To achieve this, the PRR will promote cluster strategies and collaborative innovation dynamics, invest in the strengthening and capacity-building of the R&D system in Portugal, which is crucial for applied research development and supporting business innovation.
The PRR also aims to align Portugal with Europe by 2030, increasing the competitiveness of the national economy based on R&D and innovation, as well as improving the conditions for skilled employment in Portugal.
Qual é o objetivo das Agendas/Alianças Mobilizadoras para a inovação empresarial?
O objetivo é acelerar a transformação estrutural da economia portuguesa.
As Agendas/Alianças Mobilizadoras para a inovação empresarial têm como objetivo dinamizar e acelerar a transformação estrutural da economia portuguesa e melhorar o seu perfil de especialização.
As Agendas/Alianças Mobilizadoras para a inovação empresarial apoiam e promovem um conjunto restrito de Agendas em áreas estratégicas inovadoras, com consórcios que garantam o desenvolvimento, diversificação e especialização de cadeias de valor nacionais.
Quais são as áreas temáticas passíveis de apoio pelas Agendas/Alianças Mobilizadoras para a inovação empresarial?
TIC, matérias-primas e materiais, indústrias e tecnologias de produção, automóvel, aeronáutica e espaço, transportes, mobilidade e logística, saúde, turismo, indústrias culturais, criativas e do audiovisual.
As áreas temáticas que poderão ser apoiadas pela iniciativa incluem tecnologias de informação e comunicação, matérias-primas e materiais, indústrias e tecnologias de produção, automóvel, aeronáutica e espaço, transportes, mobilidade e logística, saúde, turismo, indústrias culturais, criativas e do audiovisual.
How can I apply for PRR fundings for my project?
You can apply for PRR funding for your project with the help of REWARD Consulting.
Through REWARD Consulting's services, you can request a meeting to conduct a pre-diagnostic assessment of the project's or company's alignment. and we will get in touch as soon as possible.