Abaixo fica o calendário fiscal do mês de abril 2023 da REWARD Consulting.
O calendário fiscal de abril 2023 tem todas as datas que necessita saber, independentemente do setor de atividade da empresa, para que esteja por dentro das obrigações fiscais a serem cumpridas (IVA, IRS, IRC, Segurança Social, Mapa de Férias).
É essencial estar em conformidade com a legislação tributária, por isso, confira as datas e obrigações fiscais e esteja preparado(a) para cumprir todas as responsabilidades fiscais.
Dia |
Imposto |
Obrigações |
Documento |
Observações |
5 |
IVA |
Comunicação dos elementos das faturas (março 2023) |
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços |
Comunicação a ser feita via:
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10 |
IRS / IRC / S.S. |
Declaração de rendimentos pagos e retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (março 2023 – trabalho dependente) | Declaração mensal de remunerações | — |
15 |
Mapa de Férias |
Elaboração e afixação do mapa de férias 2023 | Modelo não oficial | Afixado nas instalações da entidade empregador entre 1 de maio e 31 de outubro 2023 |
| 20 |
S.S. |
Pagamento de contribuições (março 2023) |
— |
— |
| — |
IRS / IRC / Selo |
Pagamento de IRS e IRC retidos e Imposto de Selo (março 2023) |
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— |
| — |
IVA |
Envio de declaração recapitulativa mensal (março 2023) | Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços |
Aplicável a:
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| — |
— |
Envio de declaração recapitulativa (1º trimestre 2023) | Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços |
Aplicável a:
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— |
— |
Envio da declaração (1.º trimestre 2023, Regime MOSS – Mini One Stop Shop) | Declaração periódica (Mini balcão único) |
— |
25 |
IVA |
Pagamento do IVA (fevereiro 2023) | — |
Documento de pagamento gerado no Portal das Finanças após submissão da Declaração Periódica de IVA. O pagamento pode ser efetuado em prestações mensais de valor igual ou superior a 25 €. |
| 30 |
IVA |
Envio da declaração trimestral das obrigações declarativas – Regime da União do Balcão Único (1.º trimestre 2023) | Declaração trimestral | — |
| — |
— |
Envio da declaração trimestral referente às obrigações declarativas – Regime extra-União do Balcão Único (1.º trimestre 2023) | Declaração trimestral | — |
| — |
— |
Envio da declaração mensal referente às obrigações declarativas – Regime de importação do Balcão Único (março 2023) | Declaração trimestral | — |
| — |
S.S. |
Entrega de declarações trimestrais por trabalhadores independentes do 1.º trimestre 2023 (obrigatório para trabalhadores ao abrigo do regime simplificado e sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva) | Declaração trimestral | — |
| — |
IRS/IRC |
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (fevereiro 2023) | Modelo 30 | — |
