A despesa fiscal em IRC subiu 83% em 4 anos (subiu 6,5% em 2024, o equivalente a 2.182,4 milhões de euros) e reflete o aumento das deduções à coleta de IRC devido ao SIFIDE e ao ICE, ou Incentivo à Capitalização das Empresas.
O custo do SIFIDE é o principal responsável pela subida da despesa fiscal, pois este benefício fiscal permite que as empresas deduzam à coleta de IRC uma parte do investimento feito em atividades de I&D e aumentou 15% face ao ano passado e 83% face a 2021.
The Relatório de Despesa Fiscal 2024, presente no Portal das Finanças, informa que o acréscimo das deduções à coleta provenientes do SIFIDE resultou num aumento da despesa fiscal em 114,5 milhões de euros e o acréscimo das deduções à coleta do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas resultou num aumento de 19 milhões de euros.
Segundo dados da Autoridade Tributária, na categoria de funções de despesa fiscal, é destacada a despesa fiscal associada a “Assuntos Económicos”, que representa 85,3% da despesa fiscal em IRC e a “Proteção Social”, que representa 7,8%.
| Função da despesa fiscal | Despesa fiscal 2023 (M€) | Despesa fiscal 2024 (M€) | % do total 2024 | 2023-2024 (M€) | 2023-2024 VH (%) |
| CF.04.A – Investimento | 601,1 | 582,0 | 26,7 | -19,2 | -3,2 |
| CF.04.C – Reestruturação empresarial | 15,2 | 15,4 | 0,7 | 0,2 | 1,5 |
| CF.04.D – Criação de emprego | 2,3 | – | 0 | -2,3 | -100,0 |
| CF.04.E – Investigação e desenvolvimento empresarial | 769,5 | 883,7 | 40,5 | 114,2 | 14,8 |
| * dos quais SIFIDE | 761,0 | 875,5 | 40,1 | 114,5 | 15,0 |
| CF.04.G – Promoção regional | 241,5 | 245,8 | 11,3 | 4,3 | 1,8 |
| CF.04.H – Indústria | 0,1 | 0,6 | 0 | 0,5 | 449,85 |
| CF.04.Z – Outros | 119,0 | 134,6 | 6,2 | 15,6 | 13,1 |
| Sub-total CF.04 | 1 748,8 | 1 862,2 | 85,3 | 113,4 | 6,5 |
| CF.05 – Proteção do ambiente | 85,4 | 94,1 | 4,3 | 8,8 | 10,3 |
| CF.06 – Serviços de habitação e desenvolvimento coletivo | 6,1 | 0,5 | 0 | -5,6 | -92,5 |
| CF.08 – Serviços recreativos, culturais e religiosos | 41,3 | 50,6 | 2,3 | 9,3 | 22,6 |
| CF.09 – Educação | 3,2 | 3,7 | 0,2 | 0,5 | 15,9 |
| CF.10 – Proteção social | 163,2 | 170,6 | 7,8 | 7,4 | 4,5 |
| CF.11 – Relações internacionais | 0,4 | 0,8 | 0 | 0,4 | 99,1 |
| Total | 2 048,3 | 2 182,4 | 100,0 | 134,1 | 6,5 |
Segundo a tabela apresentada, em 2024 o SIFIDE representou um custo ao Estado de 875,5 e o ministro das Finanças prevê que a redução de 1% tenha um custo de aproximadamente 250 milhões de euros. Foi um aumento de 14% face a 2023 e 40% do total da despesa fiscal em sede de IRC.
| Ano | SIFIDE (M€) | ICE (M€) | Total dedução à coleta de IRC (M€) | Total dedução de Matéria Coletável IRC (M€) | Total Despesa Fiscal IRC (M€) |
| 2023 | 761,0 | n/a | 1.123,2 | 363,4 | 2.048,3 |
| 2024 | 875,5 | 19,0 | 1.205,7 | 393,6 | 2.182,4 |
| Variação | +114,5 | +19,0 | +82,5 | +30,3 | +134,1 |
Por último, o RFAI, ou Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, aparece no relatório associado à rubrica de Investimento, juntamente com o SIFIDE e outras medidas. No entanto não existem dados individualizados para o RFAI nem conclusões sobre o impacto deste benefício fiscal.
Assim sendo, conclui-se que o SIFIDE mantém a sua posição de maior benefício fiscal para empresas em Portugal e contribui para um maior investimento em I&D. Por sua vez o ICE, ou incentivo à capitalização empresarial, está em crescimento embora menos expressivamente.
Os dois benefícios fiscais (SIFIDE e ICE) juntos representam uma parte considerável das deduções em IRC concedidas pelo Estado português.
