Foram reveladas as diretrizes do Banco de Portugal (BdP) quanto à sua Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho, documento que define a modernização do sistema de pagamentos eletrónicos em Portugal até 2025.
Esta estratégia foi elaborada pelo Fórum para os Sistemas de Pagamentos (FSP), estrutura que reúne os principais intervenientes nacionais na oferta e procura de serviços de pagamento de retalho.
A estratégia assenta em 4 pilares fundamentais:
- proximidade e transparência;
- inovação e eficiência;
- segurança e usabilidade;
- resiliência e sustentabilidade.
Cheques carecas até 150 euros podem deixar de ser pagos
Uma das diretrizes do Banco de Portugal mais abordadas foi a possibilidade de eliminar a obrigatoriedade dos bancos pagarem cheques “carecas” até 150 euros, em casos de insuficiência de fundos.
Atualmente, a legislação determina que os bancos devem honrar os cheques, independentemente da situação da conta do a debitar o montante levantado. Contudo, o BdP pretende estabelecer um valor mínimo de 150 euros, abaixo do qual o prejuízo passará a ser de quem recebeu o cheque como pagamento.
Obrigatoriedade de instrumentos de pagamento eletrónico
O BdP quer que as empresas aceitem pelo menos um meio de pagamento eletrónico, para além dos pagamentos em numerário. Esta medida pretende promover a inclusão financeira e a eficiência nas transações comerciais.
A estratégia também aborda a necessidade de implementar mecanismos que garantam a identificação do beneficiário em pagamentos com recurso a referências e débitos diretos.
Mais segurança nos pagamentos por débito direto
Do lado da segurança, o BdP vai monitorizar uma solução que garanta a identificação do beneficiário em pagamentos por débito direto. Vai também facilitar a adoção de soluções de identidade digital que sejam aprovadas no quadro comunitário.
Nos próximos dois anos, serão desenvolvidas várias ações de informação sobre sistemas de pagamentos, o euro digital, os criptoativos, fraudes e burlas. O Banco de Portugal quer ainda analisar os instrumentos de pagamento utilizados, tanto no comércio eletrónico como presencialmente.
