As empresas já podem pedir a compensação pelo aumento do salário mínimo nacional através da plataforma do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação. A plataforma foi disponibilizada no dia 1 de fevereiro de 2022.
Na sequência do aumento do salário mínimo nacional para 705 euro, foi lançada uma plataforma digital para as entidades empregadoras se possam registar e pedir a compensação pelo aumento do salário mínimo nacional, mediante a seguinte condição:
- Na declaração de remunerações de dezembro 2021, tivessem trabalhadores a full time cujo valor do vencimento base declarado fosse igual ou superior ao salário mínimo de 2021 (665 euros) e inferior ao de 2022.
O subsídio tem o valor de 112 euros por trabalhador que em dezembro do ano passado recebesse o salário mínimo nacional, caso o trabalhador recebesse um valor entre 665 e 705 euros o valor do subsídio seria de 66 euros.
A compensação de 112 euros por colaborador também se aplica nos casos em que o valor do vencimento fosse entre 665 e 705 euros devido à aplicação de um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.
A segurança Social está encarregue de apurar as entidades empregadoras e a quantidade de trabalhadores abrangidos elegíveis para beneficiar desta compensação, compensação esta que será paga pelo IAPMEI ou pelo Instituto de Turismo de Portugal.
A data-limite para registo na plataforma do IAPMEI para pedir a compensação pelo aumento do salário mínimo é de 01 de março de 2022 (caso as empresas não se registem até esta data perderão o direito ao subsídio) e o pagamento da compensação será realizado até 30 dias a partir da data-limite de registo na plataforma.
