Novembro aproxima-se e, com ele, chegam várias obrigações fiscais para as empresas em Portugal.
Para garantir que a sua empresa se mantém em conformidade e evita coimas desnecessárias, é fundamental conhecer todos os prazos para a entrega de declarações e pagamento de impostos.
Apresentamos o calendário fiscal para empresas com todas as datas importantes de Novembro 2025.
Principais prazos fiscais para empresas em Novembro 2025
- Até 5 de novembro: Envio eletrónico dos dados das faturas emitidas em outubro
- Até 10 de novembro: Data limite para envio da Declaração Mensal de Remunerações
- Até 15 de novembro: Prazo para envio da declaração Intrastat
- Até 17 de novembro: Data para o envio eletrónico da Declaração Modelo 11. É também o prazo para optar pela modalidade de pagamento do IVA nas importações
- Até 20 de novembro: Múltiplas obrigações:
- Pagamento das contribuições para a Segurança Social
- Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo (IS) e pagamento
- Pagamento das retenções na fonte de IRS e IRC do mês anterior
- Entrega da Declaração Periódica de IVA para o regime mensal e para o regime trimestral
- Entrega da Declaração Recapitulativa de IVA para os regimes mensal e trimestral
- Até 21 de novembro: Empresas com operações internacionais devem submeter a comunicação COPE
- Até 25 de novembro: Data limite para o pagamento do IVA apurado, no regime mensal e trimestral
- Até 30 de novembro: Prazo para pagamento do Imposto Único de Circulação para veículos cujo aniversário da matrícula ocorra em novembro. É também a data para pagamento da terceira prestação do IMI para valores superiores a 500 euros
- Até 2 de dezembro: Embora já em dezembro, refere-se ao pagamento do Imposto Único de Circulação de novembro de 2025
| Data limite | Imposto / obrigação | Observações |
|---|---|---|
| Até dia 5 | IRS / IRC / IVA | Envio eletrónico dos dados das faturas emitidas em agosto por entidades com sede ou domicílio fiscal em Portugal que realizem operações sujeitas a IVA |
| Até dia 10 | IRS / IRC / SS | Envio eletrónico da declaração mensal de remunerações (DMR) à SS, relativa a contrbuições do mês anterior |
| Até dia 15 | Intrastat | Envio da Declaração Intrastat referente às operações do mês anterior |
| Até dia 17 | IRS / IMT / IS | Envio eletrónico da Declaração Modelo 11 – Notários e equiparados |
| IVA | Prazo para opção de modalidade de pagamento do IVA das importações | |
| Até dia 20 | IVA | Envio eletrónico da Declaração Recapitulativa + anexos (regime normal trimestral) |
| SS | Pagamento das contribuições para a Segurança Social | |
| IVA | Envio eletrónico da Declaração Recapitulativa + anexos (reg. normal mensal) | |
| IS | Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e pagamento | |
| IRS / IRC | Envio da declaração e pagamento IRS / IRC referentes ao mês anterior | |
| IVA | Envio eletrónico da Declaração periódica (regime normal mensal – setembro) | |
| IVA | Entrega da Declaração Modelo P2 ou guia 1074 (3º trimestre) | |
| Até dia 21 | Banco de Portugal | COPE – Comunicação de Operações e Posições com o Exterior relativas ao mês anterior |
| Até dia 25 | IVA | Pagamento do IVA das operações do 3º trimestre (regime normal trimestral) |
| IVA | Pagamento do IVA das operações de setembro (regime normal mensal) | |
| Até dia 2 dezembro | IUC | Pagamento do Imposto Único de Circulação de novembro 2025 |
