No âmbito do Orçamento do Estado 2023 (OE2023) o Governo está a ponderar a criação de mecanismos no IRC que favoreçam a valorização dos rendimentos e reduzam as disparidades salariais.
Estes mecanismos no IRC inserem-se nas propostas de negociação governamentais no âmbito do acordo de rendimentos e competitividade, tal como ajustamentos à estrutura do IRC que favoreçam as boas práticas salariais das empresas, quanto à valorização de rendimentos e redução de disparidades salariais.
A política fiscal promove o crescimento via estímulo ao investimento, inovação e empreendedorismo; ao surgimento e desenvolvimento das “startups” e ao aumento da produtividade, menciona a proposta de lei das Grandes Opções.
António Saraiva, presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, indica que a possibilidade de redução da taxa nominal do IRC de 21% para 19% e transversal ser incluída no OE2023 seria uma agradável surpresa.
Fernando Medina, ministro das finanças, recentemente remeteu eventuais alterações fiscais para as empresas a nível de IRC, para as negociações com os parceiros sociais.
A proposta de lei das Grandes Opções 2022-2026 refere que a política fiscal terá como uma das suas prioridades a proteção do ambiente, pelo que se continuará a incentivar atividades amigas do ambiente e a desincentivar as atividades poluentes e que colocam em causa a sustentabilidade ambiental e climática.
O OE2022 prevê o IFR, ou Incentivo Fiscal à Recuperação, benefício que permite a dedução à coleta de IRC de até 25% do investimento realizado pela empresa. Com esta medida fiscal, o Governo estima aliviar o tecido empresarial em 150 milhões de euros.
O fim do PEC e o desagravamento das tributações autónomas de IRC (com um impacto avaliado em 25 milhões de euros) são outras medidas contempladas no OE2022.
A 10 de outubro será entregue no parlamento a proposta do OE2023 pelo Governo.
