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PT2030: Comissão Europeia quer acelerar assinatura do Acordo

May 25, 2022

A Comissão Europeia pretende acelerar a assinatura do Acordo de Parceria do Portugal 2030 (PT2030) de forma a que o quadro comunitário possa ser implementado no nosso país. Para tal recomendou ao governo de Portugal que submeta a documentação em falta.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e outras entidades irão fornecer 22.995 milhões de euros de fundos de política de coesão. Adicionalmente serão concedidos 139 milhões de euros destinados à cooperação territorial e 1.048 euros para o Mecanismo Interligar Europa.

A Comissão Europeia confirmou que Portugal submeteu o Acordo de Parceria em março, no entanto ainda falta submeter mais documentação da programação da política de coesão para finalizar todo o processo e se possa firmar a assinatura do Acordo de Parceria do Portugal 2030 (PT2030).

Nesse sentido a Comissão Europeia recomenda a submissão da documentação necessária sobre a política de coesão para o período compreendido entre 2021 e 2027 para que Portugal possa receber os fundos europeus e, posteriormente, aplicá-los.

Portugal prevê que o Acordo de Parceria do Portugal 2030 esteja aprovado até o fim de junho, os programas do Portugal 2030 deverão estar aprovados até dezembro de 2022.

Os 12 Programas Operacionais do Portugal 2030 dividem-se em Programas regionais (7 PO), Programas temáticos (4) e o Programa de Assistência Técnica.

Os programas regionais do PT2030 são o Norte; Centro; Lisboa; Alentejo; Algarve; Madeira e Açores. Os programas temáticos foram denominados Inovação e Transição Digital; Ação Climática e Sustentabilidade; Demografia, Qualificações e Inclusão; e Mar.

Mais sobre Portugal 2030 (PT2030):

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