Abaixo fica o calendário fiscal de maio 2023 da REWARD Consulting.
O calendário fiscal de maio 2023 tem todas as datas fiscais e contabilísticas que necessita saber, independentemente do setor de atividade da empresa, para que esteja por dentro das obrigações fiscais a serem cumpridas (IVA, IRS, IRC, Segurança Social, Mapa de Férias, IMI, outros).
É essencial estar em conformidade com a legislação tributária, por isso, confira as datas e obrigações fiscais e esteja preparado(a) para cumprir todas as responsabilidades fiscais.
Dia |
Imposto |
Obrigações |
Documento |
Observações |
5 |
IVA |
Comunicação dos elementos das faturas (abril 2023) |
— |
Comunicação a ser feita via:
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10 |
IRS / IRC / S.S. |
Declaração de rendimentos pagos e retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (abril 2023 – trabalho dependente) | Declaração mensal de remunerações | — |
| 20 |
S.S. |
Pagamento de contribuições (abril 2023) |
— |
— |
| — |
IRS / IRC / Selo |
Pagamento de IRS e IRC retidos e Imposto de Selo (abril 2023) |
|
— |
| — |
IVA |
Envio da declaração periódica de março 2023 e anexos (contribuintes em regime mensal) | Declaração periódica |
Envio de anexos adicionais (em caso de reembolso) |
| — |
— |
Envio de declaração recapitulativa mensal (abril 2023) |
Declaração recapitulativa:
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Aplicável a:
|
— |
— |
Envio da declaração periódica do 1º trimestre 2023 e anexos (contribuintes em regime trimestral) | Declaração periódica |
Envio eletrónico de informação adicional (em caso de reembolso) |
25 |
IVA |
Pagamento do IVA (março 2023) | — |
Documento de pagamento gerado no Portal das Finanças após submissão da Declaração Periódica de IVA. O pagamento pode ser efetuado em prestações mensais de valor igual ou superior a 25 €. |
— |
— |
Pagamento do IVA (1º trimestre 2023) | — |
Documento de pagamento gerado no Portal das Finanças após submissão da Declaração Periódica de IVA. O pagamento pode ser efetuado em prestações mensais de valor igual ou superior a 25 €. |
| 31 |
IVA |
Envio da declaração mensal das obrigações declarativas – Regime de importação do Balcão Único (abril 2023) | Declaração mensal | — |
| — |
IRS/IRC |
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (março 2023) | Modelo 30 | — |
| — |
Preços de transferência |
Comunicação da identificação da entidade declarante e respetiva jurisdição fiscal 2022 (Country by Country Report) | Modelo 54 |
Comunicação a ser feita:
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| — |
IMI |
Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis | Documento de cobrança |
O IMI é pago:
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| — |
IRC |
Envio da declaração Mod. 22 de 2022; pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual |
Modelo 22 Modelo P1 |
No período de tributação não coincidente com o ano civil, até ao último dia do 5º mês seguinte à data do termo do período de tributação |
