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Calendário Fiscal: Maio 2023

Abaixo fica o calendário fiscal de maio 2023 da REWARD Consulting.

O calendário fiscal de maio 2023 tem todas as datas fiscais e contabilísticas que necessita saber, independentemente do setor de atividade da empresa, para que esteja por dentro das obrigações fiscais a serem cumpridas (IVA, IRS, IRC, Segurança Social, Mapa de Férias, IMI, outros).

É essencial estar em conformidade com a legislação tributária, por isso, confira as datas e obrigações fiscais e esteja preparado(a) para cumprir todas as responsabilidades fiscais.

 

Dia

Imposto

Obrigações

Documento

Observações

5
IVA
Comunicação dos elementos das faturas (abril 2023)

Comunicação a ser feita via:

  • Transmissão eletrónica em tempo real;
  • Transmissão eletrónica de dados, mediante remessa de ficheiro normalizado SAF-T (PT);
  • Inserção direta em Portal das Finanças;
  • Outra via eletrónica, nos termos a definir por portaria do Ministro das Finanças.
10
IRS / IRC / S.S.
Declaração de rendimentos pagos e retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (abril 2023 – trabalho dependente) Declaração mensal de remunerações
20
S.S.
Pagamento de contribuições (abril 2023)

IRS / IRC / Selo
Pagamento de IRS e IRC retidos e Imposto de Selo (abril 2023)
  • Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC
  • Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)
IVA
Envio da declaração periódica de março 2023 e anexos (contribuintes em regime mensal) Declaração periódica 

Envio de anexos adicionais (em caso de reembolso)

Envio de declaração recapitulativa mensal (abril 2023)

Declaração recapitulativa:

  • Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços

Aplicável a:

  • Sujeitos passivos no regime mensal
  • Sujeitos passivos no regime trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha (no trimestre em curso ou qualquer um dos 4 trimestres anteriores) excedido 50.000€
Envio da declaração periódica do 1º trimestre 2023 e anexos (contribuintes em regime trimestral) Declaração periódica

Envio eletrónico de informação adicional (em caso de reembolso)

25
IVA
Pagamento do IVA (março 2023)

Documento de pagamento gerado no Portal das Finanças após submissão da Declaração Periódica de IVA.

O pagamento pode ser efetuado em prestações mensais de valor igual ou superior a 25 €.

Pagamento do IVA (1º trimestre 2023)

Documento de pagamento gerado no Portal das Finanças após submissão da Declaração Periódica de IVA.

O pagamento pode ser efetuado em prestações mensais de valor igual ou superior a 25 €.

31
IVA
Envio da declaração mensal das obrigações declarativas – Regime de importação do Balcão Único (abril 2023) Declaração mensal
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (março 2023) Modelo 30
Preços de transferência
Comunicação da identificação da entidade declarante e respetiva jurisdição fiscal 2022 (Country by Country Report) Modelo 54

Comunicação a ser feita:

  • Via eletrónica
  • Via qualquer entidade (residente ou com estabelecimento estável em PT) que integre um grupo sujeito à apresentação do Country By Country Report
IMI
Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis Documento de cobrança

O IMI é pago:

  • Em 1 prestação (maio) quando o montante é igual ou inferior a 100€
  • Em 2 prestações (maio e novembro) quando o montante se situa entre 101€ e 500€
  • Em 3 prestações (maio, agosto e novembro) quando o montante é superior a 500€
IRC

Envio da declaração Mod. 22 de 2022; pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual

Modelo 22

Modelo P1

No período de tributação não coincidente com o ano civil, até ao último dia do 5º mês seguinte à data do termo do período de tributação
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