A Comissão Europeia apresentou a estratégia “Mercado Único: O nosso mercado interno europeu num mundo incerto”. Esta estratégia pretende criar um mercado interno europeu simplificado e mais forte.
A estratégia de mercado único inclui ações para reduzir os obstáculos que travam o comércio e investimentos dentro da União Europeia, ajuda as PME a expandir as suas atividades e alivia as empresas.
10 medidas para desmantelar as 10 barreiras terríveis
Foram definidas várias medidas para desmantelar as “10 barreiras terríveisv”, ou seja, os principais entraves no Mercado Único, que perturbam o fluxo de bens e serviços, restringem o comércio e investimento transfronteiriço.
- Estabelecimento e funcionamento empresarial complicado
- Criar um novo 28º regime para o direito das sociedades
- Rever a Recomendação da Comissão Europeia sobre a transmissão de empresas
- Falta de compromisso por parte dos Estados-Membros
- Eleger um representante de alto nível para o Mercado Único (“Sherpa”) que promova a aplicação das regras em todos os países da UE.
- Organizar reuniões políticas de alto nível da Força de Trabalho para a Aplicação do Mercado Único (SMET)
- Reforçar os mecanismos preventivos
- Regras excessivamente complexas
- Reduzir encargos administrativos desnecessários identificados nas propostas Omnibus
- Simplificar e agilizar o quadro de Contratação Pública
- Reconhecimento limitado de qualificações profissionais
- Tornar o reconhecimento mais rápido e eficiente via ferramentas digitais e automação de processos
- Explorar regras comuns para reconhecimento de qualificações de membros de países terceiros
- Atrasos prolongados na definição de normas
- Rever o Regulamento da Normalização
- Permitir que a Comissão Europeia estabeleça especificações comuns quando necessário
- Regras fragmentadas sobre embalagens, rotulagem e resíduos
- Implementar o Passaporte Digital de Produto para etiquetas digitais e conformidade dos produtos
- Harmonizar e simplificar regimes de responsabilidade alargada do produtor para produtos em fim de vida
- Regras desatualizadas sobre produtos e falta de conformidade
- Melhorar a coordenação entre autoridades aduaneiras e de fiscalização do mercado da União Europeia e Estados-Membros, para incluir uma autoridade europeia de fiscalização do mercado únicoCriar um enquadramento legal para produtos recondicionados e reparados
- Reforçar os requisitos para organismos notificados de avaliação da conformidade
- Regulamentação nacional restritiva e divergente dos serviços
- Facilitar a prestação temporária de serviços transfronteiriços, incluindo possivelmente a harmonização de autorizações e regimes de certificação de serviços
- Abordar desafios em setores de serviços específicos (construção, comércio a retalho, entregas, serviços empresariais e industriais)
- Procedimentos complexos para destacamento temporário de trabalhadores
- Apoiar a adoção da declaração eletrónica para trabalhadores destacados e coordenação da segurança socialFacilitar a prestação temporária transfronteiriça de trabalhadores destacados
- Testar e implementar o Passe Europeu de Segurança Social (ESSPASS)
- Restrições territoriais de abastecimento
- Desenvolver instrumentos para combater restrições territoriais de abastecimento injustificadas, para além das situações já proibidas pelo direito da concorrência
Para suprimir estes obstáculos serão realizadas ações para complementar as iniciativas a decorrer nos setores de energia, telecomunicações, transportes e serviços financeiros, tais como:
- Apresentar uma Lei dos Serviços de Construção e uma nova Lei de Execução da UE para modernizar as regras, tanto no setor da construção como no setor postal e das encomendas
- Facilitar serviços ligados à indústria, tais como instalações, manutenção e reparação
- Apoiar os Estados-Membros na eliminação de regulamentação desnecessária que liberte serviços às empresas
Dados sobre o mercado Único europeu (2025)
Atualmente o Mercado Único da União Europeia é a segunda maior economia mundial. Concentra aproximadamente 26 milhões de empresas, gera 18 biliões de euros em PIB (Produto Interno Bruto), possui 450 milhões de consumidores e corresponde a 18% da economia global.
O mercado único europeu permitiu o aumento do PIB da união em, pelo menos, 3 a 4%, com mais de 3,6 milhões de empregos criados e enfrenta 2 desafios principais, que são o baixo crescimento da produtividade (1%) e a competitividade estagnada. Ao concluir o projeto de Mercado Único, a UE pode duplicar os seus benefícios.
O setor dos serviços desempenha um papel fundamental no mercado único europeu. Representa 75% do PIB e 40% do valor acrescentado dos produtos da EU, o comércio de serviços Intra união não é superior ao comércio de serviços com países fora da EU e 60% das barreiras são as mesmas de há 20 anos atrás.
