A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) vai ser extinta no seguimento do processo de reorganização do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, foi o anúncio dado a 31 de julho e integra a primeira fase da reforma administrativa do Estado.
A medida foi aprovada em Conselho de Ministros e é uma promessa do Governo atual para simplificar a hierarquia de organismos estatais. A FCT que até à data é a maior entidade de financiamento á ciência nacional vai ser fundida com a ANI (Agência Nacional da Inovação, o que resultará na criação da Agência para a Investigação e Inovação (AII).
Espera-se que a reestruturação das entidades públicas permita ultrapassar uma estrutura “anacrónica” composta por entidades fragmentadas, com falta de articulação entre os diferentes organismos e sistemas desintegrados. O ministro Fernando Alexandre considera que “é uma estrutura inadequada e não ajustada aos novos tempos e desafios e ao grande movimento de organização a nível europeu entre a ciência e a educação (…)”.
O Ministério da Educação Ciência e Inovação (MECI) vai passar a ter 7 entidades em vez das atuais 18 entidades, 27 dirigentes superiores em vez dos atuais 45, menos camadas intermédias e organismos autónomos. A reforma do MECI também vai incluir a criação de novas estruturas que vão reunir as valências da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Erasmus +, nomeadamente:
- Instituto para a Qualidade da Avaliação e da Educação
- Agência para a Gestão do Sistema Educativo (ensino não superior)
- Instituto do Ensino Superior
Reformas MECI
Organização do Sistema Educativo Não Superior e Ensino Superior
Atualmente o Ministério da Educação Ciência e Inovação está organizado em 12 entidades, com 31 dirigentes superiores (Inspetor-Geral, Subinspetor-geral, Diretor-geral, Subdiretor-geral e Presidente). As entidades são distinguidas entre “transversal” e “setorial”.
| Tipo de entidade | Entidade | Estrutura |
|---|---|---|
| Transversal | Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) | 1 IG + 3 SIG |
| Transversal | Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) | 1 DG + 1 SDG |
| Transversal | Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) | 1 DG + 2 SDG |
| Transversal | Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) | 1 P + 1 VP + 2 Vogais |
| Setorial educação | Direção-Geral da Educação (DGE) | 1 DG + 2 SDG |
| Setorial educação | Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) | 1 DG + 1 SDG |
| Setorial educação | Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) | 1 P + 2 Vogais |
| Setorial educação | Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEStE) | 1 DG + 1 SDG |
| Setorial educação | Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) | 1 DG + 1 SDG |
| Setorial educação | Plano Nacional de Leitura (PNL) | 1 DG + 1 SDG |
| Setorial educação | Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP) co-tutela com MTSSS | 1 P + 2 Vogais |
| Setorial educação | Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC) | 1 DE |
Após a reforma no MECI, a organização do SEND será composta por apenas 5 entidades (menos de metade da quantidade de entidades atuais) e 21 dirigentes superiores.
| Tipo de entidade | Entidade | Estrutura |
|---|---|---|
| Transversal | Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) | 1 IG + 3 SIG |
| Transversal | Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) | 1 DG + 1 SDG |
| Setorial Educação | Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) | 1 P + 1 VP + 3 Vogais |
| Setorial Educação | Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) | 1 P + 1 VP + 3 Vogais |
| Setorial Educação | Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) | + 5 VP |
Já no ensino superior, a reforma do MECI vai reduzir o número total de entidades (das 6 atuais para 3 entidades futuras) e de dirigentes superiores (atualmente 17, no futuro 9). A organização futura será a seguinte:
| Tipo de entidade | Entidade | Estrutura |
|---|---|---|
| Transversal | Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) | 1 IG + 3 SIG |
| Transversal | Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) | 1 DG + 1 SDG |
| Setorial Ensino Superior | Instituto para o Ensino Superior (IES) | 1 P + 2 Vogais |
Ciência e Inovação
Por sua vez, a Ciência e Inovação passará das atuais 8 entidades com 23 dirigentes superiores para 4 entidades com 13 dirigentes superiores. A organização futura será a seguinte:
| Tipo de entidade | Entidade | Estrutura |
|---|---|---|
| Transversal | Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) | 1 IG + 3 SIG |
| Transversal | Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) | 1 DG + 1 SDG |
| Setorial Ensino Superior | Agência para a Investigação e Inovação (A²I) | 1 P + 2 VP + 2 Vogais |
| Setorial Ensino Superior | Academia de Ciências de Lisboa (ACL) | 1 P + 1 VP |
AMA dá lugar à ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado
A reorganização do MECI insere-se num plano que também contempla a transformação da AMA em ARTE, ou Agência para a Reforma Tecnológica do Estado. A ARTE será responsável pela coordenação dos sistemas de informação da Administração Pública e vai envolver o novo cargo de direção de Diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação, o equivalente a um Diretor Técnico / Chief Technology Officer, ou CTO.
A reforma pretende eliminar redundâncias, fundir entidades sobrepostas e acabar com organismos cuja existência não esteja devidamente justificada para acabar com a burocracia e aumentar a capacidade de resposta do Estado, conforme indicou Gonçalo Matias.
A 2ª fase da reforma vai arrancar em setembro 2025 e inclui alterações legislativas no Parlamento (como a revisão do Código do Procedimento Administrativo, contratação pública e atos societários).
