Foi iniciada uma revisão dos projetos Compete 2030, cujos beneficiários receberam aprovação para apoio e que, passados 3 meses, ainda não iniciaram a execução dos projetos. Existem aproximadamente 50 milhões de euros em incentivos “estagnados” devido a esta situação.
Foi iniciado um processo de identificação dos projetos sem execução há mais de 90 dias, prazo a partir do qual os projetos financiados poderão perder o financiamento obtido, como prevê a condição legal contratualizada com os respetivos beneficiários. O objetivo desta ação é libertar as verbas para outros projetos que possam ser executados atempadamente e aumentar a taxa de execução do programa.
O Compete 2030 indica em nota que “até final de fevereiro, os projetos que incumpriam a referida regra envolviam cerca de 50 milhões de euros de incentivo aprovado” e que “o processo de notificação está em curso e intensificar-se-á nas próximas semanas”. Alexandra Vilela, presidente do Compete explicou que “se num aviso com 20 candidaturas aprovadas, temos 10 projetos que ainda não apresentaram pedidos de pagamento é 50% do aviso que está empatado”.
Alexandra informa que está a ser feita uma análise criteriosa no âmbito da revogação dos apoios concedidos aos projetos Compete 2030, em que as entidades são notificadas ao abrigo do art. 100.º do Código do Procedimento Administrativo – Audiência dos Interessados, o que permite explicar os motivos de incumprimento e fundamentar as razões para não execução. Após a fundamentação, será objeto de análise pelo Programa Compete e, caso seja considerada atendível, pode alterar a proposta de revogação do apoio para garantir que as decisões são tomadas com equidade.
O Compete avançou com a sua “operação limpeza” pois a dotação técnica está a chegar ao limite e as taxas de compromisso atingiram níveis elevados, mas as taxas de execução não acompanharam. Em setembro 2025, o ministro da Economia anunciou que empresas e municípios que não começassem obras e projetos até 90 dias após aprovação do apoio, correriam o risco de ficar sem as verbas atribuídas.
O Compete 2030 é o programa Portugal 2030 com a taxa de execução mais baixa. Ainda assim conseguiu cumprir a regra N+3, que define que os programas devem gastar o correspondente de cada ano nos 3 anos seguintes. Caso não o consigam, o montante restante deve ser devolvido à UE. O cumprimento da regra N+3 foi conseguido através da reprogramação técnica do Compete com a instrução da Plataforma STEP ou os adiantamentos garantidos de 40% (medida prolongada em 2026 para apoiar empresas e garantir a execução de 600 milhões de euros).
