O Governo de Portugal anunciou ontem, dia 5 de julho 2024, as 60 medidas do Programa Acelerar a Economia. Este programa tem como objetivo apoiar o país em 20 desafios identificados.
As medidas apresentadas visam promover o aumento da escala das empresas portuguesas, a sua consolidação e capitalização.
Visam também o desenvolvimento de novos mecanismos de financiamento e a dinamização dos existentes, o fomento do empreendedorismo, potencialização da inovação e do talento e garantir a sustentabilidade e circularidade da economia.
O Programa Acelerar a Economia, concebido pelo Ministério da Economia, indica que a execução das medidas abaixo indicadas irá permitir afirmar a economia de Portugal como “uma potência exportadora e internacionalizada, com base no talento e na inovação”.
60 Medidas do Programa Acelerar a Economia (e respetivos objetivos)
| Medida | Objetivo |
| 1. Redução gradual de IRC até 15% | Impulsionar o crescimento económico |
| 2. Criar um mecanismo de tributação mínima de 15% para grupos multinacionais e nacionais | Transposição do Pilar 2 |
| 3. Criação do regime dos grupos de IVA | Possibilitar a compensação intragrupo dos saldos de IVA |
| 4. Aumento da elegibilidade do regime de IVA de caixa | Reduzir a pressão sobre a tesouraria decorrente do pagamento do IVA |
| 5. Alargamento do acesso ao regime de “participation exemption” | Evitar a dupla tributação de rendimentos distribuídos em participações relevantes |
| 6. Alargamento da isenção de imposto do selo nas operações de gestão centralizada de tesouraria | Reduzir as complexidades fiscais inerentes ao ganho de escala das empresas |
| 7. Aumento da dedutibilidade dos gastos de financiamento incorridos em operações de concentração | Reduzir os gastos das operações de concentração |
| 8. Dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas | Incentivar o investimento de pessoas singulares na capitalização das empresas |
| 9. Lançamento do plano “Estado a pagar em 30 dias” | Gerar maior certeza e liquidez na economia |
| 10. Novo regime de atração de talento (IFICI+) | Atração de talento qualificado para a economia nacional |
| 11. Revisão do SIFIDE II | Maximizar o impacto económico do capital já investido em fundos SIFIDE |
| 12. Revisão do regime de dedutibilidade fiscal do “goodwill” | Promover operações de concentração |
| 13. Reforço dos incentivos financeiros para “Small MidCaps” | Garantir o acesso por parte de empresas em crescimento a incentivos financeiros |
| 14. Revisão da definição de Small Midcap e Midcap | Iniciar um processo de revisão dos critérios para definição de categorias de empresas |
| 15. Lançamento de um fundo para investimento em deep tech, com foco em inovação sustentável | Fomentar o investimento no ecossistema de startups deep tech |
| 16. Vouchers de apoio para candidaturas de startups a programas internacionais de aceleração | Estimular o crescimento e a capacitação de startups em Portugal |
| 17. Fundo de ignição para projetos de startup em crescimento | Apoiar a progressão de projetos de startup para fases de maturidade avançadas |
| 18. Apoiar a contratação de doutorados pelas empresas | Aumentar o número de doutorados nas empresas |
| 19. Investigadores e docentes em órgãos sociais ou como acionistas de start-ups | Estimular um contexto favorável a empresas inovadoras |
| 20. Programa de Formação para a Inovação Tecnológica Nacional | Desenvolver competências de inovação e comercialização de novos produtos |
| 21. Programa Nacional de Proteção da Inovação | Capacitar e sensibilizar as empresas para a proteção da propriedade industrial |
| 22. Revisão do Código da Propriedade Industrial | Promover a proteção e valorização da propriedade industrial |
| 23. Agilização do processo de análise de candidaturas aos sistemas de incentivos | Reduzir o tempo de análise das candidaturas |
| 24. Privilegiar avisos em contínuo com mecanismos de avaliação “cut-off” nos programas de incentivos | Flexibilizar e aumentar a eficiência dos processos de candidatura a incentivos |
| 25. Implementação de modelos de custos simplificados com custos unitários padronizados para projetos de I&D | Reduzir a carga burocrática dos apoios a projetos de I&D |
| 26. Facilitar a categorização de startups | Atualização e adaptação dos CAE ao ecossistema de startups |
| 27. Lançamento do programa “Rede de Fornecedores Inovadores” | Impulsionar o desenvolvimento de consórcios de alto valor acrescentado |
| 28. Indústria 2045 | Definição de uma estratégia nacional para a reindustrialização sustentável |
| 29. Programa de desenvolvimento da indústria tecnológica de suporte a infraestruturas científicas | Desenvolver um ecossistema industrial de alta intensidade tecnológica |
| 30. Lançamento do programa para a Economia de Defesa | Fortalecer a base tecnológica e industrial de defesa em Portugal |
| 31. Programa de qualificação das PMEs e capacitação das lideranças | Fomentar a inovação e sustentabilidade no sistema empresarial |
| 32. Contribuir para a definição do referencial de verificação de relatórios ESG | Padronizar e implementar um sistema de verificação de informação não financeira |
| 33. Criação do prémio ”PME Líder ESG” | Mobilizar mais empresas para a transformação ESG e adoção de modelos circulares, enquanto fatores de competitividade |
| 34. Inclusão de critérios ESG no acesso a incentivos e contratos públicos | Alinhar a análise de candidaturas públicas aos requisitos de credenciais ESG impostos pelos bancos centrais |
| 35. Acelerar a economia circular no comércio e serviços | Incentivar as empresas à implementação de práticas circulares |
| 36. Marca PORTUGAL | Afirmar a marca Portugal no contexto global |
| 37. Revisão e reforço de linhas de apoio ao Turismo | Apoio financeiro ao desenvolvimento de projetos de investimentos |
| 38. Lançamento do Programa Turismo + Próximo e de Fomento do Comércio de Proximidade | Apoio a projetos de turismo com impacto nas comunidades locais |
| 39. Reforço e alargamento da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta | Apoio a projetos de investimento no Turismo |
| 40. Lançamento das Obrigações Turismo 2024 | Diversificar as fontes de financiamento de empresas do turismo |
| 41. Lançamento da Estratégia Turismo 2035 | Construção do novo referencial estratégico de política de turismo em Portugal |
| 42. Reforçar a digitalização do setor do turismo | Promover a digitalização das empresas do setor do turismo |
| 43. Lançamento da Campanha Internacional de Turismo | Aumentar a notoriedade do Destino Portugal e dos principais produtos |
| 44. Revisão e reforço do Portugal Events | Promover a captação de eventos |
| 45. Programa de Internacionalização de Empresas e Marcas Nacionais | Estimular a internacionalização das empresas portuguesas |
| 46. Alargamento da Rede de Equipas do Turismo de Portugal nos Mercados Externos | Reforço e abertura de novas delegações Turismo de Portugal |
| 47. Reestruturação das Entidades Regionais de Turismo | Dotar as Entidades Regionais de Turismo de maior capacidade de atuação |
| 48. Programa REVIVE PATRIMÓNIO | Recuperação e dinamização de património público |
| 49. Plano Sustentabilidade, Economia Circular e Agenda Climática para o Turismo | Lançamento de um Plano de Sustentabilidade 2024/2030 para o setor do Turismo |
| 50. Reestruturação e expansão do modelo de formação em Turismo | Assegurar uma formação de excelência em turismo em Portugal |
| 51. Programa de integração e formação de migrantes e refugiados no setor do turismo | Melhoria das condições de integração dos migrantes e dos refugiados em Portugal |
| 52. Academia Internacional do Turismo | Criação de um campus de formação em Turismo de nível internacional |
| 53. Programa de Parcerias Estratégicas para as Escolas de Hotelaria e Turismo no Contexto CPLP | Estabelecimento de parcerias estratégicas para qualificação e integração de jovens, nos países da CPLP |
| 54. Reativação da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar | Coordenar as políticas do mar entre as diferentes áreas de governação |
| 55. Atualização da Conta Satélite para o Mar | Melhorar o apoio à compilação de informação e incluir a componente dos serviços dos ecossistemas marinhos |
| 56. Conclusão do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional | Ordenar todo o espaço marítimo português, de modo a permitir o desenvolvimento da atividade económica e da proteção do ambiente marinho |
| 57. Promover apoios para a inovação na biotecnologia azul | Disponibilizar apoio financeiro às empresas da biotecnologia azul, para investimento em serviços de inovação |
| 58. Aprovar o Plano Nacional para o Lixo Marinho 2024-2028 | Dispor de um instrumento que reduza o descarte ou descarga de resíduos no mar |
| 59. Lançamento de campanhas oceânicas | Obtenção de dados para a definição de 30% de Áreas Marinhas Protegidas até 2030 |
| 60. Plano de ação para combate à acidificação do Oceano | Executar o compromisso de Portugal aquando da adesão à Aliança Internacional |
Desafios da economia nacional
O documento indica que se destacam 20 desafios que a economia portuguesa enfrenta, eles são:
- Internacionalização;
- Inovação;
- Capitalização;
- Consolidação;
- Escala;
- Reindustrialização;
- Sustentabilidade;
- Digitalização;
- Financiamento;
- Talento
- Descarbonização;
- Produtividade;
- Competitividade;
- Desmaterialização;
- Concorrência;
- Simplificação;
- Empreendedorismo;
- Transparência;
- Qualificação;
- Clusterização;
