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Todas as 60 medidas do Programa Acelerar a Economia

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O Governo de Portugal anunciou ontem, dia 5 de julho 2024, as 60 medidas do Programa Acelerar a Economia. Este programa tem como objetivo apoiar o país em 20 desafios identificados.

As medidas apresentadas visam promover o aumento da escala das empresas portuguesas, a sua consolidação e capitalização.

Visam também o desenvolvimento de novos mecanismos de financiamento e a dinamização dos existentes, o fomento do empreendedorismo, potencialização da inovação e do talento e garantir a sustentabilidade e circularidade da economia.

O Programa Acelerar a Economia, concebido pelo Ministério da Economia, indica que a execução das medidas abaixo indicadas irá permitir afirmar a economia de Portugal como “uma potência exportadora e internacionalizada, com base no talento e na inovação”.

60 Medidas do Programa Acelerar a Economia (e respetivos objetivos)

MedidaObjetivo
1. Redução gradual de IRC até 15%Impulsionar o crescimento económico
2. Criar um mecanismo de tributação mínima de 15% para grupos multinacionais e nacionaisTransposição do Pilar 2
3. Criação do regime dos grupos de IVAPossibilitar a compensação intragrupo dos saldos de IVA
4. Aumento da elegibilidade do regime de IVA de caixaReduzir a pressão sobre a tesouraria decorrente do pagamento do IVA
5. Alargamento do acesso ao regime de “participation exemption”Evitar a dupla tributação de rendimentos distribuídos em participações relevantes
6. Alargamento da isenção de imposto do selo nas operações de gestão centralizada de tesourariaReduzir as complexidades fiscais inerentes ao ganho de escala das empresas
7. Aumento da dedutibilidade dos gastos de financiamento incorridos em operações de concentraçãoReduzir os gastos das operações de concentração
8. Dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresasIncentivar o investimento de pessoas singulares na capitalização das empresas
9. Lançamento do plano “Estado a pagar em 30 dias”Gerar maior certeza e liquidez na economia
10. Novo regime de atração de talento (IFICI+)Atração de talento qualificado para a economia nacional
11. Revisão do SIFIDE IIMaximizar o impacto económico do capital já investido em fundos SIFIDE
12. Revisão do regime de dedutibilidade fiscal do “goodwill”Promover operações de concentração
13. Reforço dos incentivos financeiros para “Small MidCaps”Garantir o acesso por parte de empresas em crescimento a incentivos financeiros
14. Revisão da definição de Small Midcap e MidcapIniciar um processo de revisão dos critérios para definição de categorias de empresas
15. Lançamento de um fundo para investimento em deep tech, com foco em inovação sustentávelFomentar o investimento no ecossistema de startups deep tech
16. Vouchers de apoio para candidaturas de startups a programas internacionais de aceleraçãoEstimular o crescimento e a capacitação de startups em Portugal
17. Fundo de ignição para projetos de startup em crescimentoApoiar a progressão de projetos de startup para fases de maturidade avançadas
18. Apoiar a contratação de doutorados pelas empresasAumentar o número de doutorados nas empresas
19. Investigadores e docentes em órgãos sociais ou como acionistas de start-upsEstimular um contexto favorável a empresas inovadoras
20. Programa de Formação para a Inovação Tecnológica NacionalDesenvolver competências de inovação e comercialização de novos produtos
21. Programa Nacional de Proteção da InovaçãoCapacitar e sensibilizar as empresas para a proteção da propriedade industrial
22. Revisão do Código da Propriedade IndustrialPromover a proteção e valorização da propriedade industrial
23. Agilização do processo de análise de candidaturas aos sistemas de incentivosReduzir o tempo de análise das candidaturas
24. Privilegiar avisos em contínuo com mecanismos de avaliação “cut-off” nos programas de incentivosFlexibilizar e aumentar a eficiência dos processos de candidatura a incentivos
25. Implementação de modelos de custos simplificados com custos unitários padronizados para projetos de I&DReduzir a carga burocrática dos apoios a projetos de I&D
26. Facilitar a categorização de startupsAtualização e adaptação dos CAE ao ecossistema de startups
27. Lançamento do programa “Rede de Fornecedores Inovadores”Impulsionar o desenvolvimento de consórcios de alto valor acrescentado
28. Indústria 2045Definição de uma estratégia nacional para a reindustrialização sustentável
29. Programa de desenvolvimento da indústria tecnológica de suporte a infraestruturas científicasDesenvolver um ecossistema industrial de alta intensidade tecnológica
30. Lançamento do programa para a Economia de DefesaFortalecer a base tecnológica e industrial de defesa em Portugal
31. Programa de qualificação das PMEs e capacitação das liderançasFomentar a inovação e sustentabilidade no sistema empresarial
32. Contribuir para a definição do referencial de verificação de relatórios ESGPadronizar e implementar um sistema de verificação de informação não financeira
33. Criação do prémio ”PME Líder ESG”Mobilizar mais empresas para a transformação ESG e adoção de modelos circulares, enquanto fatores de competitividade
34. Inclusão de critérios ESG no acesso a incentivos e contratos públicosAlinhar a análise de candidaturas públicas aos requisitos de credenciais ESG impostos pelos bancos centrais
35. Acelerar a economia circular no comércio e serviçosIncentivar as empresas à implementação de práticas circulares
36. Marca PORTUGALAfirmar a marca Portugal no contexto global
37. Revisão e reforço de linhas de apoio ao TurismoApoio financeiro ao desenvolvimento de projetos de investimentos
38. Lançamento do Programa Turismo + Próximo e de Fomento do Comércio de ProximidadeApoio a projetos de turismo com impacto nas comunidades locais
39. Reforço e alargamento da Linha de Apoio à Qualificação da OfertaApoio a projetos de investimento no Turismo
40. Lançamento das Obrigações Turismo 2024Diversificar as fontes de financiamento de empresas do turismo
41. Lançamento da Estratégia Turismo 2035Construção do novo referencial estratégico de política de turismo em Portugal
42. Reforçar a digitalização do setor do turismoPromover a digitalização das empresas do setor do turismo
43. Lançamento da Campanha Internacional de TurismoAumentar a notoriedade do Destino Portugal e dos principais produtos
44. Revisão e reforço do Portugal EventsPromover a captação de eventos
45. Programa de Internacionalização de Empresas e Marcas NacionaisEstimular a internacionalização das empresas portuguesas
46. Alargamento da Rede de Equipas do Turismo de Portugal nos Mercados ExternosReforço e abertura de novas delegações Turismo de Portugal
47. Reestruturação das Entidades Regionais de TurismoDotar as Entidades Regionais de Turismo de maior capacidade de atuação
48. Programa REVIVE PATRIMÓNIORecuperação e dinamização de património público
49. Plano Sustentabilidade, Economia Circular e Agenda Climática para o TurismoLançamento de um Plano de Sustentabilidade 2024/2030 para o setor do Turismo
50. Reestruturação e expansão do modelo de formação em TurismoAssegurar uma formação de excelência em turismo em Portugal
51. Programa de integração e formação de migrantes e refugiados no setor do turismoMelhoria das condições de integração dos migrantes e dos refugiados em Portugal
52. Academia Internacional do TurismoCriação de um campus de formação em Turismo de nível internacional
53. Programa de Parcerias Estratégicas para as Escolas de Hotelaria e Turismo no Contexto CPLPEstabelecimento de parcerias estratégicas para qualificação e integração de jovens, nos países da CPLP
54. Reativação da Comissão Interministerial para os Assuntos do MarCoordenar as políticas do mar entre as diferentes áreas de governação
55. Atualização da Conta Satélite para o MarMelhorar o apoio à compilação de informação e incluir a componente dos serviços dos ecossistemas marinhos
56. Conclusão do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo NacionalOrdenar todo o espaço marítimo português, de modo a permitir o desenvolvimento da atividade económica e da proteção do ambiente marinho
57. Promover apoios para a inovação na biotecnologia azulDisponibilizar apoio financeiro às empresas da biotecnologia azul, para investimento em serviços de inovação
58. Aprovar o Plano Nacional para o Lixo Marinho 2024-2028Dispor de um instrumento que reduza o descarte ou descarga de resíduos no mar
59. Lançamento de campanhas oceânicasObtenção de dados para a definição de 30% de Áreas Marinhas Protegidas até 2030
60. Plano de ação para combate à acidificação do OceanoExecutar o compromisso de Portugal aquando da adesão à Aliança Internacional
Tabela de medidas para acelerar a economia portuguesa e respetivos objetivos

Desafios da economia nacional

O documento indica que se destacam 20 desafios que a economia portuguesa enfrenta, eles são:

  1. Internacionalização;
  2. Inovação;
  3. Capitalização;
  4. Consolidação;
  5. Escala;
  6. Reindustrialização;
  7. Sustentabilidade;
  8. Digitalização;
  9. Financiamento;
  10. Talento
  11. Descarbonização;
  12. Produtividade;
  13. Competitividade;
  14. Desmaterialização;
  15. Concorrência;
  16. Simplificação;
  17. Empreendedorismo;
  18. Transparência;
  19. Qualificação;
  20. Clusterização;
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