Comissão Europeia propõe novas regras para criação de empresas na UE (EU Inc)
A Comissão Europeia propôs um conjunto de novas regras para a criação de empresas na UE. Nomeadamente a possibilidade da criação de empresas online no prazo de 48 horas, por valor abaixo de 100€ e sem capital mínimo exigido, que poderão realizar todas as obrigações através da internet. A Comissão Europeia apresentou a 18 de março a proposta para o EU Inc., um conjunto de regras empresariais que será a base do 28.º regime da UE. O EU Inc. é um quadro empresarial europeu digital que irá facilitar a constituição, arranque, funcionamento e crescimento das empresas dentro da União Europeia….
SIFIDE: Investimentos indiretos vão ser removidos no novo desenho
Os investimentos indiretos irão deixar de beneficiar do SIFIDE e está a decorrer um mapeamento para evitar que os utilizadores que não deveriam ter tido acesso a este benefício fiscal…
Governo vai apresentar proposta de lei SIFIDE em 2022
O Governo vai apresentar uma proposta de lei para alterações ao SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial no parlamento. Fernando Medina, ministro das Finanças,…
736 candidaturas ao SIFIDE de 2020 por analisar
A ANI – Agência Nacional de Inovação, tem 736 candidaturas ao SIFIDE do exercício de 202 por analisar. Este atraso deve-se principalmente ao crescimento exponencial de candidaturas ao Sistema de…
Janeiro 2025 | Calendário Fiscal para Empresas
O Calendário Fiscal Janeiro 2025 para empresas é um guia dos prazos, obrigações e pagamentos fiscais para todo o tipo de organizações e negócios. Esta rubrica abrange todas as atividades…
Empresas portuguesas podem contratar imigrantes sem NISS
As empresas portuguesas podem contratar imigrantes sem NISS (Número de Identificação de Segurança Social), esta informação foi prestada no dia 27 de dezembro 2024 pela própria entidade. A celebração de…
Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação
O Regime Fiscal para Novos Residentes em Portugal, também conhecido por Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI+), está operacional desde dia 1 de janeiro 2024 e substitui o…
Consultas públicas sobre Estratégia Europeia para startups e scaleups
Estão a decorrer as consultas públicas sobre a Estratégia Europeia para startups e scaleups a nível europeu, nomeadamente a “Call for evidence and public consultation on the 28th regime” e…
Sistema de incentivos “Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade” apoia projetos de investimento empresarial e I&D
O novo sistema de incentivos “Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade”, ou IFIC, enquadrado no PRR vai apoiar projetos de investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas ou processos…
Grupos de IVA aprovados: O que é, quando começa, qual o objetivo, como funciona?
A Proposta de Lei que cria o Regime de Grupos de IVA foi aprovada em conselho de Ministros a 28 de agosto 2025. Esta medida vai consolidar saldos de IVA…
COTEC Portugal lança Programa D100 > – < E100 para integrar doutorados nas empresas
A COTEC Portugal lançou o programa D100 > – < E100, uma novidade que pretende aumentar a quantidade de empresas com desenvolvimento tecnológico “in house” com recurso à mobilidade intersectorial,…
Portugal eficiente na metodologia de custos simplificados PT2030
Portugal têm uma enorme eficiência na metodologia de custos simplificados de fundos europeus, essa metodologia de custos simplificados é usada no Portugal 2030 (ou PT2030), nomeadamente em todos os concursos…
SIFIDE 2024 – Candidaturas abertas
A fase de candidaturas ao SIFIDE em 2024 encontra-se aberta até o dia 31 de maio. Este sistema de incentivos gerido pela ANI prevê que as empresas que tiveram atividades…
Estratégias para gestão e submissão do IRC em 2025
O IRC é das obrigações fiscais mais importante para as empresas portuguesas e 2025 trouxe várias mudanças na tributação de IRC, com oportunidades de otimização para as empresas através da…
Estratégia “Mercado Único: O nosso mercado interno europeu num mundo incerto”
A Comissão Europeia apresentou a estratégia “Mercado Único: O nosso mercado interno europeu num mundo incerto”. Esta estratégia pretende criar um mercado interno europeu simplificado e mais forte. A estratégia…
Regras de publicitação de apoio do COMPETE 2030
As regras de publicitação de apoio do COMPETE 2030 são um conjunto de diretrizes sobre a publicação dos financiamentos obtidos em Portugal através de recurso a fundos europeus. As regras…
Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups
A Portaria n.º 49/2025/1 de 20 de fevereiro aprovou o regulamento específico do Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups. Esta é uma oportunidade para as empresas Deep Tech criarem…
Alentejo 2030 lançou aviso Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa (ALT2030-2025-4)
O Programa Alentejo 2030 lançou o aviso de concurso “Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa”, ou ALT2030-2025-4, com uma dotação disponível de 10 milhões de euros provenientes do Fundo…
Empreendedorismo Qualificado Associado ao Conhecimento (Centro 2030) com 5M€ para micro e pequenas empresas
O aviso Empreendedorismo Qualificado Associado ao Conhecimento do Centro 2030 (Programa Regional do Centro) abriu recentemente e tem uma dotação de 5 milhões de euros para apoiar as microempresas e…