Gonçalo Matias, Ministro da Reforma do Estado, anunciou a criação da Carteira Única Digital da Empresa. A carteira única digital será uma ferramenta que vai simplificar o dia-a-dia das empresas e empresários ao acelerar os processos administrativos.
A criação da Carteira Única Digital da Empresa é uma medida que se insere nos pilares da reforma do Estado português (pautada pela simplificação, digitalização, articulação e responsabilização) e integra também o futuro Balcão Único da Empresa.
Esta carteira digital para empresas vai agregar todos os documentos essenciais para as empresas, de forma a facilitar a sua participação em concursos públicos ou o cumprimento de obrigações administrativas. A iniciativa está a ser discutida em toda a Europa e Portugal deve ser o primeiro país a avançar para a implementação da carteira única das empresas.
Para além da carteira digital, o Balcão Único da Empresa servirá como um portal eletrónico de gestão de licenciamentos com recurso à IA. Assim as empresas poderão acompanhar os seus processos (como licenciamentos industriais, ambientais ou urbanísticos) de forma centralizada. O Estado também terá uma melhor visão global sobre os tempos de decisão e bottlenecks burocráticos, o que resultará numa maior transparência.
O ministro argumentou ainda que a Carteira Única Digital da Empresa“Tem outra grande vantagem é que com um instrumento deste tipo conseguimos ter uma visão sob os tempos de resposta de cada organismo. Conseguimos perceber onde estão os estrangulamentos, os atrasos. Hoje em dia ninguém sabe quanto tempo demora um licenciamento urbanístico. Sabemos que demora muito, mas não sabemos ao certo”.
Segundo as palavras de Gonçalo Matias, esta reforma tecnológica não irá implicar despedimentos na Administração pública e irá valorizar os trabalhadores ao liberta-los de tarefas burocráticas para que estes se foquem em funções ou tarefas de maior valor acrescentado, o que irá originar um acréscimo generalizado de produtividade.
O Estado espera apresentar os primeiros resultados da reforma em 2026, com a garantia que, no final do processo, Portugal será “um país mais eficiente e capaz de servir melhor os cidadãos e empresas”.
Sobre o Balcão Único para as Empresas
O Balcão Único para as empresas é uma nova medida governamental para centralizar todos os contatos, trâmites e processos administrativos num único ponto de contacto com o governo de Portugal.
Este vai facilitar e simplificar a relação das empresas com a administração pública e permitir aos empresários tratar de vários serviços e obrigações (licenciamentos, registos, comunicações, outros) no mesmo canal. Vai complementar o Balcão do Empreendedor, reduzir custos administrativos e prazos e também eliminar a duplicação de processos.
