O prazo para conclusão de projetos financiados pelo Portugal 2020 (PT2020) para algumas empresas, nomeadamente no âmbito de projetos que concorreram a apoios à Inovação Produtiva 2020 e projetos individuais de 2021.
O Governo de Portugal abriu uma exceção para algumas empresas que deviam concluir a execução dos projetos Portugal 2020 até hoje, dia 30 de junho.
A exceção é possível para os seguintes avisos:
- AAC07/2020 (inovação produtiva)
- AAC08/SI/2020 (inovação produtiva em regiões de baixa densidade)
- AAC12/SI/2021 (projetos individuais em regiões de baixa densidade)
O alargamento de prazo deve-se a dificuldades que as empresas enfrentaram a cumprir a data limite para conclusão da execução material e financeira dos projetos, pois a mesma depende de fatores como entrega de equipamentos (atrasada por motivos externos).
Esta data limite iria permitir que os organismos intermédios e autoridades de gestão concluíssem as atividades de análise auditoria e encerramento a reportar à Comissão Europeia, cujo prazo termina no fim de 2023.
Os promotores PT2020 alertaram os organismos intermédios para essa realidade (IAPMEI e AICEP), nomeadamente os atrasos sentidos e o risco de perda de apoio comunitário para os equipamentos em questão.
Representantes do Ministério da Economia informam que apenas para os últimos concursos do sistema de incentivos à inovação produtiva foi aberta a possibilidade de apresentação de pedidos de prorrogação de prazo no Balcão 2020.
