Grupos de IVA aprovados: O que é, quando começa, qual o objetivo, como funciona?
A Proposta de Lei que cria o Regime de Grupos de IVA foi aprovada em conselho de Ministros a 28 de agosto 2025. Esta medida vai consolidar saldos de IVA a pagar e recuperar entre empresas do mesmo grupo e estava prevista no programa “Acelerar a economia” de 2024, composto por 60 medidas. A medida será introduzida ainda este ano e irá produzir efeitos a partir de 1 de julho 2026. Esta medida é inspirada no regime de consolidação financeira, em que cada empresa mantém a apuração e declaração individual de IVA e a entidade dominante confirma e submete a…
Despesa com benefícios fiscais em 2022 subiu 16%, SIFIDE com maior despesa
A despesa de Portugal com benefícios fiscais em 2022 subiu 16% face a 2021 (mais 397,3 milhões de euros), com um total de 2.879,9 milhões de euros. Segundo dados da…
Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas
O Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas, ou ICE, foi introduzido em Portugal pela Lei do Orçamento de Estado 2023 (OE2023). O Incentivo à Capitalização das Empresas surgiu…
Dúvidas, curiosidades e perguntas SIFIDE
Este bloco de perguntas SIFIDE (FAQ’s) esclarece várias questões e dúvidas deste benefício fiscal e permite que as empresas possam beneficiar do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento…
Maio 2025 | Calendário Fiscal para empresas
O Calendário Fiscal para empresas de Maio 2025 é um guia dos prazos, obrigações e pagamentos fiscais para todo o tipo de organizações e negócios. Esta rubrica abrange todas as…
Abril 2025 | Calendário fiscal para empresas
O Calendário Fiscal para empresas de Abril é um guia de prazos, obrigações e pagamentos para todo o tipo de organizações e empresas. O calendário fiscal é atualizado mensalmente para…
Novo regime de IVA de caixa abrange PME com até 2 milhões de faturação
O novo regime de IVA de caixa abrange agora PME com faturação anual até 2 milhões de euros. Esta novidade consta no decreto-lei publicado hoje em Diário da República e…
Imposto do Selo: O guia para empresas
O Imposto do Selo é o imposto mais antigo do sistema fiscal português. O seu nome deve-se à sua aplicação tradicional através de selos físicos em apostas em papel, mas…
Aviso SACCCT – Proteção da propriedade intelectual e industrial (Aviso MPr-2025-6)
Foi lançado o aviso MPr-2025-6, ou SACCCT – Proteção da propriedade intelectual e industrial, do Programa Portugal 2030, que se destina a apoiar a proteção da propriedade intelectual e industrial….
Scoreboard 2024 – Empresas da UE lideram crescimento em I&D
O Scoreboard 2024 foi divulgado pela Comissão Europeia e apresenta o investimento geral em Investigação e desenvolvimento empresarial durante o ano de 2023. O Scoreboard 2024 analisa as 2000 maiores…
Portugal com 5º maior reforço de intensidade em I&D na UE desde 2013
Portugal registou o 5º maior reforço de intensidade em I&D, ou investigação e desenvolvimento, na União Europeia entre 2013 e 2023, segundo dados recentemente divulgados pelo Eurostat. Portugal registou um…
Centro 2020 atingiu execução plena porém não alcançou a meta de reforço de I&D
O Programa Centro 2020 encerrou e atingiu execução plena segundo indicações de Isabel Damasceno na cerimónia de encerramento do Programa. Embora tenha encerrado sem ter de devolver verbas comunitárias, o…
SIFIDE e RFAI somaram 95% dos benefícios fiscais para empresas em 2023
Em 2023 o SIFIDE e RFAI somaram 95% dos benefícios fiscais concedidos a mais de 60.000 empresas, de acordo com informações do Banco de Portugal. Durante o ano passado foram…
Linha de financiamento Fomento PT2030 – Garantias
A nova linha de financiamento Fomento PT2030 – Garantias será apresentada a 31 de julho às 15 horas no auditório do IAPMEI. Esta linha de financiamento destina-se à prestação de…
Startup Nations Standard: Portugal melhora a sua prestação em 7%
O relatório Startup Nations Standard de 2024, criado pela Europe Startup Nations Alliance, ou ESNA, apresenta uma taxa média de implementação das 8 políticas favoráveis às Startups de 61% nos…
Imposto do Selo: O guia para empresas
O Imposto do Selo é o imposto mais antigo do sistema fiscal português. O seu nome deve-se à sua aplicação tradicional através de selos físicos em apostas em papel, mas…
Contratação de RH altamente qualificados por PME (Centro e Alentejo)
Os Programas regionais Centro 2030 e Alentejo 2030 lançaram novos Avisos de concurso para a Contatação de RH Altamente Qualificados por PME das regiões Centro e Alentejo. Apoio à contratação…
SIID – Proteção da propriedade intelectual e industrial
Foi lançado um novo aviso conjunto Portugal 2030, o SIID – Proteção da propriedade intelectual e industrial. O aviso contribui para a Estratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI 2030) e…
SIID – I&D Empresarial – Operações Individuais ou Copromoção – Roteiros Tecnológicos Big Science
Descrição do aviso O aviso SIID – I&D Empresarial – Operações Individuais ou em Copromoção – Roteiros Tecnológicos Big Science, ou MPR-2025-03, foi publicado recentemente e destina-se a apoiar projetos de I&D…