Prazo de entrega da declaração de IRC alargado até 19 de junho
O prazo de entrega da declaração de IRC relativa a 2025 foi alargado até dia 19 de junho de 2026, para que as empresas e restantes entidades sujeitas a IRC possam submeter a declaração Modelo 22 no Portal das Finanças sem acréscimos ou penalidades até essa data. A prorrogação foi decidida pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, através de despacho n.º 68/2026-XXV, tendo em conta o impacto das tempestades registadas no início deste ano no normal funcionamento do tecido empresarial e dos procedimentos contabilísticos de encerramento de contas. Sem este alargamento, a entrega da declaração de…
Despesa com benefícios fiscais em 2022 subiu 16%, SIFIDE com maior despesa
A despesa de Portugal com benefícios fiscais em 2022 subiu 16% face a 2021 (mais 397,3 milhões de euros), com um total de 2.879,9 milhões de euros. Segundo dados da…
Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas
O Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas, ou ICE, foi introduzido em Portugal pela Lei do Orçamento de Estado 2023 (OE2023). O Incentivo à Capitalização das Empresas surgiu…
Dúvidas, curiosidades e perguntas SIFIDE
Este bloco de perguntas SIFIDE (FAQ’s) esclarece várias questões e dúvidas deste benefício fiscal e permite que as empresas possam beneficiar do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento…
Agosto 2025 | Calendário fiscal
O Calendário Fiscal de Agosto 2025 é um guia dos prazos, obrigações e pagamentos fiscais para todas as empresas. Abrange todas as obrigações para total compliance tributária. O calendário fiscal…
Imposto do Selo: O guia para empresas
O Imposto do Selo é o imposto mais antigo do sistema fiscal português. O seu nome deve-se à sua aplicação tradicional através de selos físicos em apostas em papel, mas…
Julho 2025 | Calendário fiscal para empresas
O Calendário Fiscal de Julho 2025 é um guia dos prazos, obrigações e pagamentos fiscais para todas as empresas. Abrange todas as obrigações para total compliance tributária. O calendário fiscal…
Prazo para pagamento de contribuições à Segurança Social prorrogado para dia 25
O prazo mensal para pagamento de contribuições das empresas à segurança social foi prorrogado para o dia 25 de cada mês, ou o dia útil seguinte, caso coincida com um…
Mercado global de fusões e aquisições aumentou 40% em 2025
O mercado global de fusões e aquisições, ou M&A (Mergers & Acquisitions) em 2025 aumentou 40% face ao ano anterior, atingindo cerca de 4.9 mil milhões de dólares, o que…
Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA) publicada
A Agenda Nacional de Inteligência Artificial, ou ANIA, foi publicada recentemente para apoiar o enquadramento de implementação da IA em Portugal, enquanto ferramenta para acelerar o crescimento económico do país,…
SIFIDE e RFAI somaram 95% dos benefícios fiscais para empresas em 2023
Em 2023 o SIFIDE e RFAI somaram 95% dos benefícios fiscais concedidos a mais de 60.000 empresas, de acordo com informações do Banco de Portugal. Durante o ano passado foram…
Ursula von der Leyen apresenta estratégia “Bússola da competitividade” para reforçar competitividade da UE
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, apresentou a “Bússola da competitividade”, estratégia para reforçar a competitividade da União Europeia face à China e Estados Unidos da América no…
Programa SPICE com até 160 mil euros para produtos inovadores na área da saúde
O Programa SPICE, ou Strategic Partnerships Initiatives for Competitive Edge, lançado pelo EIT Health Innostars, vai dar acesso a até 160 mil euros para apoiar o desenvolvimento de negócio e…
Grupos de IVA aprovados: O que é, quando começa, qual o objetivo, como funciona?
A Proposta de Lei que cria o Regime de Grupos de IVA foi aprovada em conselho de Ministros a 28 de agosto 2025. Esta medida vai consolidar saldos de IVA…
Carteira Única Digital da Empresa vai simplificar burocracia às empresas
Gonçalo Matias, Ministro da Reforma do Estado, anunciou a criação da Carteira Única Digital da Empresa. A carteira única digital será uma ferramenta que vai simplificar o dia-a-dia das empresas…
Call 29 Eureka Eurogia2030 para I&D em sustentabilidade energética
Está aberta até dia 30 de outubro a Call 29 Eurogenia2030, um cluster Eureka para o setor da energia. Esta Call apoia apoiar o desenvolvimento de projetos de I&D colaborativa…
Reprogramação das agendas mobilizadoras PRR em inovação
Graças à reprogramação das agendas mobilizadoras do PRR na área de inovação, as empresas podem agora executar projetos com menor pressão financeira em situações extraordinárias e não assumir a principal…
SICE – Inovação Produtiva – Territórios de baixa densidade (2025)
O Aviso SICE – Inovação Produtiva foi lançado a 30 de julho 2025 e apoia operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras realizadas por microempresas e PME, em territórios…
Linha de financiamento Fomento PT2030 – Garantias
A nova linha de financiamento Fomento PT2030 – Garantias será apresentada a 31 de julho às 15 horas no auditório do IAPMEI. Esta linha de financiamento destina-se à prestação de…