FAQS Portugal 2030 (pt2030)

Perguntas frequentes sobre Portugal 2030

• O que é o Portugal 2030?

  O Portugal 2030 (PT2030) é o acordo entre Portugal e a Comissão europeia entre 2021 e 2027.

   

  O Programa Portugal 2030, ou PT2030, é a materialização do acordo de parceria entre Portugal e a Comissão europeia, que fixa os principais objetivos estratégicos entre 2021 e 2027 e que tem o objetivo de promover o desenvolvimento económico e social em Portugal.

• Qual a dotação total do Portugal 2030?

  A dotação total do PT2030 é de 23 mil milhões de euros.

   

  Este programa comunitário conta com uma dotação total de 23 mil milhões de euros, provenientes das seguintes entidades:

  • FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) com 11,6 mil milhões de euros, complementados por 139 milhões de euros referentes à CTE.
  • FSE+ (Fundo Social Europeu) com 7,8 mil milhões de euros
  • Fundo de Coesão com 3,1 mil milhões de euros
  • Fundo para uma Transição Justa, com 224 milhões de euros
  • FEAMPA (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura) com 393 milhões de euros
  • Mecanismo Interligar Europa com 1.048 mil milhões de euros

• Quais os 5 objetivos do PT2030?

  Os 5 objetivos PT2030 são uma europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.

   

  Os 5 objetivos Portugal 2030 são:

  1. Uma Europa mais inteligente – via inovação, digitalização, competitividade empresarial, competências para a especialização inteligente, transição industrial e empreendedorismo
  2. Mais verde – Ao incorporar metas de descarbonização via apoio à inovação e à economia circular, tirando proveito de métodos de produção sustentável
  3. Mais conectada – Promovendo a ligação entre redes de transportes estratégicas e criar redes de comunicações para suportar a transição digital de Portugal
  4. Mais social – Apoiar a educação, a igualdade de acesso aos cuidados sociais, emprego de qualidade, formação e a inclusão social
  5. Mais próxima dos cidadãos – Com estratégias de desenvolvimento local para uma coesão social e territorial, apoiando o desenvolvimento urbano sustentável assente no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades da população.

   

  As 5 prioridades Portugal 2030 podem ser encontradas neste vídeo.

• Quantos são os programas Portugal 2030?

  Existem 12 programas, divididos entre Programas Temáticos e Programas Regionais.

   

  Existe um total de 12 programas PT2030.

  Programas temáticos

  • Demografia, qualificações e inclusão: Programa financiado pelo FSE+. Cumpre quase integralmente o OP 4. Intervém nos domínios de Políticas Ativas de Emprego, Educação e Formação Profissional e Superior, Inclusão social e da Igualdade e não discriminação.
  • Inovação e Transição Digital: Programa Financiado pelo FEDER e FSE+. Destinado às regiões menos desenvolvidas de Portugal Continental e cumpre, principalmente o OP1, via apoio à digitalização, inovação e I&D (Investigação e Desenvolvimento), internacionalização das empresas e instituições de interface e sistema científico.
    Apoia as empresas no OP2 e OP4, na vertente da descarbonização e de formação de ativos
  • Ação Climática e Sustentabilidade: Financiado pelo Fundo de Coesão. Visa a transição climática, ações para a adaptação às alterações climáticas, economia circular e mobilidade urbana (objetivos enquadrados no OP2).
    Integra também os principais investimentos em Redes Transeuropeias de Transportes no OP3 (ferrovia).
  • Mar: Financiado pelo FEAMPA. Pretende dinamizar os investimentos na área do Mar e contribui para o OP2 e o OP5, onde se encontram estratégias de desenvolvimento local. Abrange todo o território nacional.

   

  Regionais

  • Norte
  • Centro
  • Lisboa
  • Alentejo
  • Algarve
  • Açores
  • Madeira

  Outros

  • Assistência Técnica: Financiado pelo FEDER e FSE+. Abrange todo o território português e pretende implementar ações de capacitação das entidades envolvidas na coordenação e gestão dos fundos (monitorização, avaliação, comunicação, sistemas de informação e controlo). Dá apoio ao Roteiro para a capacitação do ecossistema dos Fundos Europeus. Para além deste PO, cada PO terá um eixo destinado à assistência técnica.

• Que informação deve conter o formulário de candidatura, nos campos descritivos de cada projeto, para permitir uma avaliação objetiva?

  Os campos descritivos devem conter informações detalhadas sobre os objetivos, atividades, recursos, resultados esperados, impactos e sustentabilidade do projeto.

   

  O formulário de candidatura Portugal 2030 exige que os campos descritivos de cada projeto possuam informações precisas sobre diferentes aspetos do projeto (objetivos, atividades, recursos, resultados esperados, impactos e sustentabilidade).

  A informação deve ser clara e objetiva, para os avaliadores compreenderem o que se pretende alcançar com o projeto e como será desenvolvido e implementado.

  O formulário deve conter informações sobre a metodologia a utilizar, as etapas do projeto e os critérios de avaliação, as competências da equipa e experiência relevante na área em questão.

   

  Objetos

  • Contexto industrial e/ou empresarial do projeto;
  • Motivação científica / tecnológica para o desenvolvimento proposto
  • Objetivos técnico-científicos

  Descrição das atividades de I&D

  • Apresentação do estado da arte no domínio técnico-científico  face ao objeto a investigar e desenvolver
  • Apresentação da incerteza cientifica / tecnológica que o projeto procurou resolver
  • Descrição do trabalho sistemático e metodologia desenvolvidos pela equipa de trabalho
  • Justificar em que medida as soluções encontradas não poderiam ser desenvolvidas por alguém com os conhecimentos / competências nos domínios técnicos da área em questão

  Resultados

  • Apresentação dos resultados obtidos
  • Análise crítica dos desvios face aos objetivos e necessidades futuras
  • Conclusão do projeto

• Qual o alinhamento da Estratégia 2030?

  A Estratégia 2030 assenta em 4 agendas: As pessoas primeiro; Inovação, digitalização e qualificação; Transição climática e sustentabilidade dos recursos; Um país competitivo externamente e coeso internamente.

   

  Agenda 1 – As Pessoas Primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade

  1.1 Sustentabilidade demográfica
  1.2 Promoção da inclusão e luta contra a exclusão
  1.3 Resiliência do sistema de saúde
  1.4. Garantia de habitação condigna e acessível
  1.5 Combate às desigualdades e à discriminação

  Agenda 2 – Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento

  2.1 Promoção da sociedade do conhecimento
  2.2 Inovação empresarial
  2.3 Qualificação dos recursos humanos
  2.4 Qualificação das instituições

  Agenda 3 – Transição climática e sustentabilidade dos recursos

  3.1 Descarbonizar a sociedade e promover a transição energética
  3.2 Tornar a economia circular
  3.3 Reduzir os riscos e valorizar os ativos ambientais
  3.4 Agricultura e florestas sustentáveis
  3.5 Economia do mar sustentável

  Agenda 4 – Um país competitivo externamente e coeso internamente

  4.1 Competitividade das redes urbanas
  4.2 Competitividade e coesão na baixa densidade
  4.3 Projeção da faixa atlântica
  4.4 Inserção territorial mercado ibérico

• Que projetos podem ser apoiados pelo Portugal 2030?

  O Portugal 2030 apoia projetos de investigação e inovação, de competitividade e internacionalização das empresas, transição climática e digital, coesão territorial e social e capital humano.

   

  Os apoios PT2030 destinam-se a empresas, organizações da sociedade civil, administração pública e outras entidades com projetos inovadores e sustentáveis nas seguintes áreas:

   

  • Investigação e inovação: projetos de investigação científica e tecnológica, inovação empresarial e transferência de tecnologia.
  • Competitividade e internacionalização das empresas: projetos que visem o ganhos de competitividade e produtividade das empresas, a internacionalização dos seus negócios e a diversificação dos mercados.
  • Transição climática e digital: projetos para adoção de tecnologias limpas e baixo carbono, a melhoria da eficiência energética e transição para uma economia digital e circular.
  • Coesão territorial e social: projetos que promovam redução de desigualdades territoriais e sociais, o desenvolvimento regional, a revitalização dos centros urbanos e promoção da coesão territorial.
  • Capital humano: projetos que fomentem a formação e qualificação de recursos humanos, o combate ao abandono escolar, a promoção da igualdade de género e melhoria das condições de vida e trabalho.

• O que é o Compete 2030?

  O Compete 2030 é um programa de apoio a projetos empresariais inovadores e competitivos, com o objetivo de aumentar a produtividade e o crescimento económico de Portugal.

   

  O Compete 2030 é um programa operacional que visa apoiar projetos empresariais inovadores e competitivos, com o objetivo de aumentar a produtividade e o crescimento económico do país.

  Este programa é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e tem como objetivo contribuir para a implementação da Estratégia Portugal 2030, nomeadamente nas áreas da investigação e desenvolvimento, internacionalização, eficiência energética e economia circular, entre outras.

• Que tipo de projetos são elegíveis para o Compete 2030?

  São elegíveis para o Compete 2030 projetos nas áreas da investigação e desenvolvimento (I&D), internacionalização, eficiência energética e economia circular e outras.

   

  São elegíveis projetos empresariais que apresentem um plano de investimento inovador e competitivo, que contribua para o desenvolvimento económico do país, sendo que as principais áreas de intervenção do Compete 2030 são:

   

  • Investigação e desenvolvimento: projetos de desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços inovadores, a investigação científica e tecnológica e a transferência de tecnologia.
  • Internacionalização: projetos que permitam o aumento da presença das empresas portuguesas nos mercados internacionais, a diversificação de mercados e a promoção da imagem de Portugal como destino de investimento.
  • Eficiência energética: projetos que visem a redução do consumo de energia e a promoção de fontes de energia renovável, contribuindo para a transição energética.
  • Economia circular: projetos que promovam da economia circular, através da valorização de resíduos, da redução do consumo de recursos naturais e da promoção de produtos e serviços sustentáveis.

• Quais os objetivos do concurso SICE - Inovação Produtiva 2030?

  O concurso SICE – Inovação Produtiva tem como objetivo promover o aumento da capacidade produtiva das empresas através da inovação.

   

  O concurso “SICE – Inovação Produtiva” destina-se a promover o aumento da capacidade produtiva do tecido empresarial de Portugal através da inovação, incentivar o aumento das exportações e a criação de emprego qualificado.

  As empresas elegíveis devem apresentar projetos que visem a criação ou expansão de unidades produtivas, o desenvolvimento de novos produtos ou serviços, processos produtivos mais eficientes, introdução de tecnologias de informação e comunicação, entre outros.

  Divide-se entre os avisos:

  • SICE – Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade
  • SICE – Inovação Produtiva – Ouros territórios

• Como candidatar a minha empresa (ou projeto) ao Portugal 2030?

  Para candidatar a sua empresa ou projeto ao Portugal 2030, basta preencher o formulário disponível. A REWARD Consulting está disponível para prestar um apoio altamente especializado em todo o processo de candidatura.

   

  Para candidatar a sua empresa ou projeto ao Portugal 2030, é importante que estejam alinhados com os objetivos e áreas de investimento definidas no programa.

  Sabemos que este processo pode ser complexo e exigir conhecimentos especializados. A REWARD Consulting está disponível para prestar um apoio altamente especializado em todo o processo de candidatura PT2030, desde a análise prévia das elegibilidades do seu projeto, até à preparação e submissão da candidatura, bem como no acompanhamento e monitorização do projeto após a sua aprovação.

  Para agendar um pré-diagnóstico de enquadramento do seu projeto e receber uma proposta de apoio personalizada, basta preencher o formulário disponível e indicar os seus dados de contacto.

  Será contactado pela nossa equipa de consultoria para agendar uma reunião de pré-diagnóstico de elegibilidade PT2030.