Prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22 IRC
O prazo de entrega da declaração modelo 22 do IRC, a entregar em 2026, foi prorrogado para dia 30 de junho, conforme definido no Despacho n.º 81/2026-XXV, de 17 de junho. Assim sendo, torna-se agora possível entregar a declaração modelo 22, referente aos rendimentos sujeitos ao IRC, à qual estão obrigadas todas as entidades com contabilidade organizada sujeitas a IRC, associações com atividade comercial e ENI (empresários em nome individual) e também entidades não residentes com estabelecimento estável em território nacional. Segundo o Despacho n.º 81/2026-XXV, redigido e assinado por Claúdia Reis Duarte, Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, considera…
Governo pretende concluir reforma PRR sobre SIFIDE atempadamente
O Governo pretende concluir a reforma PRR que incide na simplificação do benefício fiscal SIFIDE dentro do prazo estabelecido, sob a consequência de ser retirada verba reservada pelo PRR. A…
Lei n.º 13/2026 publicada em Diário da República para estender SIFIDE II
A Lei n.º 13/2026, de 16 de abril, foi publicada em Diário da República na quinta-feira para estender o regime do SIFIDE II até 2026 e revogar a sua aplicação…
SIFIDE direto prorrogado até 2026
O SIFIDE direto foi prorrogado até 2026 em votação final no Parlamento. A prorrogação do SIFIDE até 2026 foi aprovada com os votos de PSD, CDS-PP e IL, por sua…
Prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22 IRC
O prazo de entrega da declaração modelo 22 do IRC, a entregar em 2026, foi prorrogado para dia 30 de junho, conforme definido no Despacho n.º 81/2026-XXV, de 17 de…
Tax Compliance Summit promove IA e automação na contabilidade
A Inteligência artificial generativa, a faturação eletrónica, automação de processos repetitivos e digitalização das administrações fiscais foram o ponto central da sessão da tarde da 3ª edição do evento “Tax…
Prazo de entrega do Relatório Único adiado entre uma a duas semanas
O prazo de entrega do relatório único, obrigação contributiva anual das empresas a operar em Portugal, será adiado, pelo que adiantou a bastonária da OCC, Paula Franco. O prazo original…
Prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22 IRC
O prazo de entrega da declaração modelo 22 do IRC, a entregar em 2026, foi prorrogado para dia 30 de junho, conforme definido no Despacho n.º 81/2026-XXV, de 17 de…
Portugal é o 3º país UE com mais dificuldade em recrutar profissionais qualificados
Portugal é o 3º país da UE em que as PME têm mais dificuldade em recrutar profissionais qualificados. Também é dos países da União Europeia que mais recorre à contratação…
Tax Compliance Summit promove IA e automação na contabilidade
A Inteligência artificial generativa, a faturação eletrónica, automação de processos repetitivos e digitalização das administrações fiscais foram o ponto central da sessão da tarde da 3ª edição do evento “Tax…
SIFIDE direto prorrogado até 2026
O SIFIDE direto foi prorrogado até 2026 em votação final no Parlamento. A prorrogação do SIFIDE até 2026 foi aprovada com os votos de PSD, CDS-PP e IL, por sua…
Aviso Ações Coletivas – Transferência do conhecimento científico e tecnológico (Alentejo 2030)
O Programa Regional Alentejo 2030 abriu o aviso de concurso “Ações Coletivas – Transferência do conhecimento científico e tecnológico”, destinado ao apoio de projetos de transferência de conhecimento entre o…
Apresentação da metodologia para definição de prioridades nacionais de investigação e inovação (AI²)
A metodologia para definição das prioridades nacionais de investigação e inovação, no âmbito da criação da Agência para a Investigação e Inovação, ou AI², é apresentada publicamente hoje, dia 24…
Prazo de entrega da declaração de IRC alargado até 19 de junho
O prazo de entrega da declaração de IRC relativa a 2025 foi alargado até dia 19 de junho de 2026, para que as empresas e restantes entidades sujeitas a IRC…
Certificação PME disponível na Carteira Digital da Empresa
As empresas nacionais podem, a partir de agora, comprovar diretamente o seu estatuto de microempresa, pequena empresa ou média empresa (Certificação PME) através da Carteira Digital da Empresa, presente na…
Linha Fomento IFIC Mais dá mais financiamento a projetos IFIC, PT2030 e PRR
A Linha Fomento IFIC Mais é uma linha de crédito com garantia do Banco Português de Fomento, criada pela Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto, que se destina ao…
Plano anual de avisos Portugal 2030 atualizado até 2027
A atualização do plano anual de avisos Portugal 2030 foi aprovada pela Comissão Interministerial através da Deliberação CIC n.º 13/2026/PL. A atualização do plano anual de avisos dá a conhecer…
Governo pretende concluir reforma PRR sobre SIFIDE atempadamente
O Governo pretende concluir a reforma PRR que incide na simplificação do benefício fiscal SIFIDE dentro do prazo estabelecido, sob a consequência de ser retirada verba reservada pelo PRR. A…
8 medidas para acelerar a taxa de execução do Portugal 2030
Portugal tem 8 medidas para acelerar a taxa de execução do Portugal 2030, que a 31 de março se encontrava em 16,8%, por forma a não ter de devolver verbas…