O Governo falhou meta de execução estabelecida para o Portugal 2020 (PT2020). Em 2022 foi estabelecida a meta de execução de 87%, no entanto só foram atingidos 85%. Dessa forma existem 3,9 mil milhões de euros adicionais que devem ser executados em 2023.
O boletim publicado recentemente indica que no quarto trimestre de 2022 a taxa de execução do Portugal 2020 equivaleu a 22,96 mil milhões de euros. O OE2023 tem como meta os 87% de execução do quadro comunitário em 2022 e absorção total do mesmo em 2023.
O Governo indica que a especificação da pretensão de atingir 87% de absorção de fundos comunitários se reporta aos Fundos da Política de Coesão e não do PT2020, pelo que essa especificidade não figura no Orçamento de Estado para 2023. Refere também que o objetivo da CIC foi fixar metas anuais para os Programas Operacionais da Politica de Coesão, com vista a garantir um ritmo de execução que garanta a absorção total dos fundos comunitários no fim de 2023.
A garantia de que os mecanismos de acompanhamento junto dos beneficiários serão intensificados de forma a promover o bom encerramento dos projetos, maximizar os resultados e obter a total absorção dos fundos europeus disponíveis foi dada pelo Governo de Portugal.
Portugal é o 2º país com melhor taxa de execução entre os Estados-Membros com fundos comunitários acima dos 7 mil milhões de euros. A ADC realçou que a meta de execução do Portugal 2020 fixada para 2022 para os Fundos da Política de Coesão foi cumprida.
Os PO Regionais atingiram uma taxa de execução 10% inferior (80%) à taxa de execução dos PO temáticos. Destaca-se o PO Capital Humano (98%) e o “Compete” (95%). Entre os PO Regionais, o Algarve (73%) e o Alentejo (76%) obtiveram taxas de execução inferiores.
Foram apoiadas aproximadamente 44 mil empresas até dezembro de 2022 e o domínio da competitividade e internacionalização foi onde se registou maior volume de pagamentos, com 4,33 mil milhões de euros entregues aos beneficiários. Em seguida figura o capital humano, com 3,1 mil milhões de euros desembolsados.
