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PT2030: Acordo de parceria entregue

Junho 7, 2022

O Acordo de Parceria Portugal 2030 (PT2030) foi entregue em Bruxelas à Comissão Europeia. Após meses de diálogo informal entre as partes e um período de negociação formal começado a março de 2022.

Para além do Acordo de Parceria PT2030, Portugal também enviou as primeiras versões formais dos Programas, pelo que se segue o processo negocial com a Comissão para aprovação dos mesmos e na operacionalização total do Portugal 2030.

Este é um instrumento que irá impulsionar a transformação estrutural nacional, que se quer com base na qualificação, capacitação, inovação e transformação digital, transição climática e sustentabilidade. As dimensões de inclusão, igualdade e coesão territorial também se inserem.

O acordo foi alvo de uma ampla consulta pública e de um conjunto de Iniciativas de auscultação e debate com os parceiros, debate esse a reforçar num futuro próximo com o lançamento das consultas públicas dos Programas.

Estes passos são essenciais para a obtenção dos fundos do próximo quadro comunitário de apoio, avaliados em 23 mil milhões de euros.

Estes serão distribuídos pelo FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, que irá facultar 11.5 mil milhões de euros; o FSE + – Fundo Social Europeu, com 7,8 mil milhões de euros; o Fundo de Coesão, com 3.1 mil milhões de euros; o Fundo para uma Transição Justa com 224 milhões e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura com 393 milhões de euros.

Existem 5 objetivos estratégicos que se refletem na programação do PT2030:

  • Uma Europa mais inteligente, com destaque na inovação, digitalização, competitividade das empresas, competências para a especialização inteligente, transição industrial e empreendedorismo;
  • Uma Europa mais verde, que aplique o Acordo de Paris e invista na transição energética, nas energias renováveis e na adaptação e mitigação das alterações climáticas;
  • Uma Europa mais conectada, com redes de transportes estratégicas, mobilidade mais sustentada e com forte aposta na ferrovia;
  • Uma Europa mais social, na senda do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, na qualificação de trabalhadores, no combate pela igualdade e de proteção dos mais vulneráveis;
  • Uma Europa mais próxima dos cidadãos, com uma dimensão de território, de inclusão e abordagens integradas, com o objetivo de combinar instrumentos, e recursos e financiamentos de forma mais ajustada, numa lógica que promova a convergência e coesão territorial.

O Acordo de Parceria contém 12 programas:

  • Temáticos: Demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade; Mar.
  • Regionais: Correspondente às NUTS II co Continente, Madeira e Açores
  • Assistência técnica

Mais sobre Portugal 2030 (PT2030)

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