O capital de risco foi excluído do Portugal 2030, nomeadamente da atribuição de verbas PT2030, cujos instrumentos financeiros ainda estão a ser desenvolvidos. Por sua vez, o Governo de Portugal decidiu que o PRR irá concentrar o capital de risco numa lógica de complementaridade.
Ao contrário de Portugal, outros Estados-membro da UE decidiram adotar uma estratégia que contemple a inclusão de montantes destinados a capital de risco nos respetivos quadros de apoio comunitário entre 2021 e 2027.
A Grécia por exemplo destinou 200 milhões de euros para esse instrumento financeiro, por sua vez a Espanha alocou 84 milhões de euros e a Itália destinou 154 milhões. No entanto, as empresas que mais valor alocaram ao capital de risco na União Europeia foram a Alemanha (360 milhões) e a França (380 milhões).
O Ministério da Presidência de Portugal indica que no âmbito da programação do PRR e PT2030 e da necessária complementaridade entre programas, tendo em conta as respetivas elegibilidades a existir, definiu-se que os produtos de capitalização seriam concentrados no PRR, no quadro de investimentos C05-i06.
O quadro de investimentos C05-i06 do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) é uma iniciativa que visa aumentar o capital do Banco Português de Fomento (BPF) para acomodar flutuações de balanço decorrentes da implementação do InvestEU, um programa europeu com quatro janelas de investimento estratégico.
A mesma fonte indicou que o PRR disponibiliza 1425 milhões de euros via Banco Português de Fomento (BPF) que se destinam à constituição de fundos de capital de risco, para aumentar a competitividade e resiliência da economia com base em I&D, Inovação, diversificação e especialização da estrutura produtiva em Portugal.
No Portugal 2030 (PT2030) os instrumentos financeiros previstos englobam aproximadamente 417 milhões de euros de fundos europeus, divididos por diferentes Programas e objetivos, ainda em fase de desenho.
Existe, contudo, uma exceção. O Programa Madeira 2030 tem inscritos 500 mil euros para capital de risco, um valor apenas indicativo que permite alguma flexibilidade de opções a serem tomadas, programado num contexto em que cada R.A. “não dispunha de um instrumento de capitalização dedicado no PRR”.
Essa exceção será ultrapassada com a reprogramação do PRR, onde foi incluída a medida “Capitalização das Empresas” para dinamizar investimentos e aumentar a atividade empresarial na R.A. Madeira (RAM).
O instrumento de capitalização de empresas da Madeira traduz-se num reforço de apoio económico via linha de crédito operacionalizada num protocolo entre BPF, Instituto de Desenvolvimento Empresarial da R.A. Madeira e as entidades bancárias aderentes.
Destina-se preferencialmente a pequenas e médias empresas da região que queiram alavancar e diversificar a atividade empresarial na ilha da Madeira.
Este instrumento de capitalização terá uma dotação de 4,3 milhões de euros e pretende corrigir o problema de liquidez das empresas, reforçar os seus níveis de competitividade e diversificar as fontes de financiamento.
