O programa Mar 2030 já foi aprovado pela Comissão Europeia, com uma dotação de 539,89 milhões de euros (o que supera a dotação do anterior programa). O anúncio foi feito pelo Ministério da Agricultura e Alimentação.
Na sequência da adoção do Acordo de Parceria Portugal 2030 (PT2030), que compreende boa parte das intervenções a apoiar quanto aos fundos europeus entre 2021 e 2027.
A um ano do termo do período de elegibilidade do ciclo de programação 2014-2020, o setor das pescas e da aquicultura pode contar com estímulo do Mar 2030, que renova as oportunidades de financiamento para a sua modernização.
Do total de 539,89 milhões de euros da dotação do programa, cerca de 392,70 milhões de euros correspondem à participação do FEAMPA – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura.
O Mar 2030 está assente em 4 prioridades distintas:
- Fomento de pescas sustentáveis e da conservação dos recursos – Abrange apoios a infraestruturas, iniciativas e investimentos a bordo para melhoria da eficiência energética, segurança e condições de trabalho.
- Fomento de atividades de aquicultura sustentáveis e transformação e comercialização de produtos de pesca e da aquicultura – Apoios para a inovação produtiva, descarbonização e digitalização.
- Promoção de economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores – Ajudas para estratégias de desenvolvimento local, criação de emprego e diversificação de atividades.
- Reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável – Apoios dirigidos à melhoria do conhecimento do meio marinho e à vigilância marítima e cooperação de guardas costeiras
As linhas base da estratégia de programação, bem como o detalhe do Programa MAR 2020 já se encontram publicados.
