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Comissão europeia propõe regras orçamentais para países endividados

A Comissão europeia propôs regras orçamentais baseadas no risco em 2024, o que sugere uma “trajetória técnica” para países em situação de endividamento da União Europeia, de forma a que tenham mais tempo para reduzir a dívida.

A Comissão Europeia defende que a situação orçamental, desafios e perspetivas económicas variam bastante entre os Estados-membros da UE e que tal impede a adoção de uma abordagem única para todos.

Após 4 anos da suspensão das propostas legais para a retoma das regras orçamentais da UE, a Comissão Europeia indica que as iniciativas em questão pretendem transitar para um quadro de supervisão mais sustentado no risco, com a sustentabilidade da dívida pública no foco e que promova um crescimento sustentável e inclusivo.

Portugal insere-se neste grupo de países (embora tenha reduzido o endividamento) e a CE vai assegurar que a dívida será colocada numa trajetória descendente ou que se mantenha a níveis prudentes e que o défice se mantenha ou seja reduzido abaixo dos 3% do PIB a médio prazo.

Conforme a proposta para retoma das regras orçamentais da UE, vai ser obrigatório que o rácio da dívida pública em relação ao PIB seja mais baixo no fim do período da trajetória que no início e um ajustamento orçamental mínimo de 0,5% do PIB por ano enquanto o défice estiver acima de 3% do PIB (como valor de referência).

Os Estados-membros com um período de ajustamento orçamental maior terão de realizar a maior parte da redução de dívida durante os primeiros 4 ano. Foi dado o aviso de que haverá maior controlo de cumprimento, pelo que os desvios de trajetória de ajustamento do orçamento acordada vão conduzir à abertura de procedimento dos défices excessivos.

Quanto aos restantes Estados-membros com défice orçamental abaixo de 3% do PIB e dívida pública inferior a 60% do PIB, serão facultadas informações técnicas para garantir que o défice se mantem abaixo do valor de referência do PIB (3%) a médio prazo.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) exige que a dívida pública dos Estados-membros da EU não seja acima de 60% do PIB e impõe um défice abaixo dos 3%, mas durante a pandemia a cláusula de escape foi ativada (março 2020) para permitir aos Estados-membro reagir à crise de COVID-19.

Em maio de 2022, as tensões geopolíticas e perturbações causadas pela invasão da Ucrânia pela Rússia originaram o prolongamento da suspensão das regras do PEC até o final de 2023.

Está previsto que as regras orçamentais sejam retomadas em 2024 e para tal será tida em conta a situação de cada país, pelo que os Estados-membros devem apresentar planos para corrigir os desequilíbrios e realizar as reformas e investimentos prioritários durante 4 anos (mínimo).

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