Governo pretende concluir reforma PRR sobre SIFIDE atempadamente
O Governo pretende concluir a reforma PRR que incide na simplificação do benefício fiscal SIFIDE dentro do prazo estabelecido, sob a consequência de ser retirada verba reservada pelo PRR. A simplificação do SIFIDE aguarda a aprovação em Conselho de Ministros, para a sua posterior promulgação e publicação. Espera-se que a aprovação decorra até as próximas semanas, por forma a garantir o cumprimento da meta PRR a 31 de agosto 2026. Fonte do Ministério das Finanças avançou que “para completar o cumprimento da medida PRR em apreço falta apenas a aprovação e publicação do decreto-lei autorizado através da referida Lei n.º…
Autoridade Tributária realizou inspeções SIFIDE de 600 empresas desde 2023
A Autoridade Tributária realizou inspeções em aproximadamente 600 empresas que beneficiaram do SIFIDE, o sistema de incentivos fiscais à I&D empresarial, desde 2023 e identificou correções fiscais com valor próximo…
SIFIDE 2026 – Início de período para submissão de candidaturas (ano fiscal 2025)
O período para submissão de candidaturas SIFIDE para o ano fiscal de 2025 está aberto até o dia 31 de maio de 2026. As empresas que tenham incorrido em investimentos…
Fim do SIFIDE indireto origina receitas ao Estado
O SIFIDE indireto, ou a possibilidade de dedução de custos com a participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimento, vai terminar a partir de…
Prazo de entrega da declaração de IRC alargado até 19 de junho
O prazo de entrega da declaração de IRC relativa a 2025 foi alargado até dia 19 de junho de 2026, para que as empresas e restantes entidades sujeitas a IRC…
Apenas 45% das PME em Portugal tem faturação eletrónica
De acordo com um estudo da Sovos Saphety, apenas 45% das PME em Portugal tem sistemas de faturação eletrónica. Tal valor representa que o papel continua a valer 65% das…
Prazo para pagamento de contribuições à Segurança Social prorrogado para dia 25
O prazo mensal para pagamento de contribuições das empresas à segurança social foi prorrogado para o dia 25 de cada mês, ou o dia útil seguinte, caso coincida com um…
Prazo de entrega do Relatório Único adiado entre uma a duas semanas
O prazo de entrega do relatório único, obrigação contributiva anual das empresas a operar em Portugal, será adiado, pelo que adiantou a bastonária da OCC, Paula Franco. O prazo original…
8 medidas para acelerar a taxa de execução do Portugal 2030
Portugal tem 8 medidas para acelerar a taxa de execução do Portugal 2030, que a 31 de março se encontrava em 16,8%, por forma a não ter de devolver verbas…
Prazo de entrega da declaração de IRC alargado até 19 de junho
O prazo de entrega da declaração de IRC relativa a 2025 foi alargado até dia 19 de junho de 2026, para que as empresas e restantes entidades sujeitas a IRC…
Projetos PIXEurope e APECS reforçam Estratégia Nacional para os Semicondutores
Portugal vai reforçar o seu posicionamento internacional através do apoio ANI à Estratégia Nacional para os Semicondutores com dois projetos estratégicos, o PIXEurope e a APECS, suportados por um apoio…
Sistema de incentivos “Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade” apoia projetos de investimento empresarial e I&D
O novo sistema de incentivos “Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade”, ou IFIC, enquadrado no PRR vai apoiar projetos de investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas ou processos…
Call 29 Eureka Eurogia2030 para I&D em sustentabilidade energética
Está aberta até dia 30 de outubro a Call 29 Eurogenia2030, um cluster Eureka para o setor da energia. Esta Call apoia apoiar o desenvolvimento de projetos de I&D colaborativa…
Governo apresenta PTRR para reforçar resiliência de Portugal após tempestades de 2026
O Governo de Portugal apresentou o PTRR, ou Plano de Transformação e Resiliência e Recuperação, um programa destinado à recuperação dos danos causados pelas tempestades de 2026 e preparar o…
Comissão Europeia propõe novas regras para criação de empresas na UE (EU Inc)
A Comissão Europeia propôs um conjunto de novas regras para a criação de empresas na UE. Nomeadamente a possibilidade da criação de empresas online no prazo de 48 horas, por…
Aviso Ações Coletivas – Transferência do conhecimento científico e tecnológico (Alentejo 2030)
O Programa Regional Alentejo 2030 abriu o aviso de concurso “Ações Coletivas – Transferência do conhecimento científico e tecnológico”, destinado ao apoio de projetos de transferência de conhecimento entre o…
Linha Fomento IFIC Mais dá mais financiamento a projetos IFIC, PT2030 e PRR
A Linha Fomento IFIC Mais é uma linha de crédito com garantia do Banco Português de Fomento, criada pela Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto, que se destina ao…
Governo apresenta PTRR para reforçar resiliência de Portugal após tempestades de 2026
O Governo de Portugal apresentou o PTRR, ou Plano de Transformação e Resiliência e Recuperação, um programa destinado à recuperação dos danos causados pelas tempestades de 2026 e preparar o…
Portugal 2030 tem mais de 3,8 mil milhões de euros de fundo executado
O quadro comunitário Portugal 2030 já executou mais de 3,8 mil milhões de euros de fundo e tem acima de 12,3 mil milhões de euros de fundo aprovado, conforme indica…