
Prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22 IRC
O prazo de entrega da declaração modelo 22 do IRC, a entregar em 2026, foi prorrogado para dia 30 de junho, conforme definido no Despacho n.º 81/2026-XXV, de 17 de junho. Assim sendo, torna-se agora possível entregar a declaração modelo 22, referente aos rendimentos sujeitos ao IRC, à qual estão obrigadas todas as entidades com contabilidade organizada sujeitas a IRC, associações com atividade comercial e ENI (empresários em nome individual) e também entidades não residentes com estabelecimento estável em território nacional. Segundo o Despacho n.º 81/2026-XXV, redigido e assinado por Claúdia Reis Duarte, Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, considera…

Novas regras para o Reconhecimento de Idoneidade em I&D
A ANI publicou a revisão das regras de reconhecimento de idoneidade em I&D no âmbito do SIFIDE. As regras estabelecem o processo para determinar a elegibilidade de empresas inovadoras para…

Webinar Benefícios Fiscais à I&D e inovação
A REWARD Consulting vai realizar o webinar “Benefícios Fiscais à I&D e inovação”, dedicado aos benefícios fiscais à I&D e inovação, com destaque para o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais…

SIFIDE e RFAI somaram 95% dos benefícios fiscais para empresas em 2023
Em 2023 o SIFIDE e RFAI somaram 95% dos benefícios fiscais concedidos a mais de 60.000 empresas, de acordo com informações do Banco de Portugal. Durante o ano passado foram…

OCC pretende mudanças legislativas para criar Contabilista 3.0
A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) pretende avançar para a implementação do conceito Contabilista 3.0 em 2026 e, para tal, irá apresentar uma proposta de mudança legislativa para criar e…

Principais novidades do OE2026 para empresas
O OE2026 foi aprovado a 27 de novembro 2025 em votação global e com várias alterações introduzidas na fase de especialidade. Entre as propostas deixadas pelos partidos, algumas medidas irão…

Paula Franco (OCC) anunciou a iniciativa Contabilista 3.0
Paula Franco, bastonária da OCC, anunciou aa iniciativa Contabilista 3.0, que vai abranger vários projetos para facilitar a troca de documentação entre empresas de menor dimensão e o contabilista certificado,…

Linha Fomento IFIC Mais dá mais financiamento a projetos IFIC, PT2030 e PRR
A Linha Fomento IFIC Mais é uma linha de crédito com garantia do Banco Português de Fomento, criada pela Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto, que se destina ao…

Novo vídeo UE para ajudar as PME no reporte VSME
A UE disponibilizou um vídeo para ajudar as PME no reporte VSME. O novo vídeo é traduzido para vários idiomas, nos quais se incluem o português, e que será um…

Governo apresenta PTRR para reforçar resiliência de Portugal após tempestades de 2026
O Governo de Portugal apresentou o PTRR, ou Plano de Transformação e Resiliência e Recuperação, um programa destinado à recuperação dos danos causados pelas tempestades de 2026 e preparar o…

Despesa de Portugal em I&D aumentou para 1.75% do PIB em 2024
A despesa de Portugal em I&D durante o ano passado (2024) aumentou para 1.75% do PIB nacional e totalizou 4.982 milhões de euros, mais 441 milhões de euros que em…

Barómetro FutURe 2025 identifica desejo de reforço do investimento em ID
O Barómetro FutURe 2025 foi realizado a nível europeu e aponta os maiores desafios identificados pelas novas gerações. Entre outras conclusões, os jovens europeus consideram que a Europa tem um…

Despesa fiscal em IRC com SIFIDE e ICE sobe 83% em 4 anos
A despesa fiscal em IRC subiu 83% em 4 anos (subiu 6,5% em 2024, o equivalente a 2.182,4 milhões de euros) e reflete o aumento das deduções à coleta de…

Atualização do Plano Anual de Avisos Portugal 2030 (janeiro 2026)
A atualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 foi aprovada pela Comissão Interministerial (Deliberação CIC n.º 1/2026/PL), o que garante a alocação de 3,9 mil milhões de euros…

Reprogramação do PT2030 aprovada pela UE sem perda de fundos
A Comissão Europeia aprovou a reprogramação intercalar PT2030 sem implicar a devolução de 890 milhões de euros em fundos aos cofres da CE. Em março 2025 Portugal apresentou a sua…
Projetos PIXEurope e APECS reforçam Estratégia Nacional para os Semicondutores
Portugal vai reforçar o seu posicionamento internacional através do apoio ANI à Estratégia Nacional para os Semicondutores com dois projetos estratégicos, o PIXEurope e a APECS, suportados por um apoio…

Execução de fundos Portugal 2030 é prioritária
A execução de fundos Portugal 2030 é prioritária para Cláudia Joaquim, presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão. Em entrevista recente, confessou a Mónica Silvares que afasta a ideia…

Aviso Ações Coletivas – Transferência do conhecimento científico e tecnológico (Alentejo 2030)
O Programa Regional Alentejo 2030 abriu o aviso de concurso “Ações Coletivas – Transferência do conhecimento científico e tecnológico”, destinado ao apoio de projetos de transferência de conhecimento entre o…

Abertura de 6º aviso IFIC – Linha Reindustrializar para regiões afetadas por tempestades
Está aberto o 6º aviso IFIC, da Linha Reindustrializar (aviso n.º 06/C05-i1401/2026), destinado às regiões afetadas por tempestades, inundações, cheias ou outros danos de elevado impacto estrutural. Este novo aviso…
